TRF2 - 5028281-75.2024.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

LAINA ROBERTA PRETTI TORRES SIMOURA

CPF *95.***.*29-92

Advogados

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB: 014177/ES

CPF *55.***.*79-50

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 10:35

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2025 08:37

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03

  • 29/07/2025 08:36

    Transitado em Julgado

  • 29/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 08/07/2025 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 08/07/2025 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 07/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 04/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5028281-75.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: LAINA ROBERTA PRETTI TORRES SIMOURA (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

    Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

    Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

    INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

    Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

    Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 03 de julho de 2025.

  • 03/07/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2025 16:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/07/2025 13:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/07/2025 12:54

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 10/06/2025 18:25

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 10/06/2025 12:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 10/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 27/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 16/05/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/05/2025 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 08/05/2025 08:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 24/04/2025 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/04/2025 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/04/2025 11:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/04/2025 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 20/03/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2025 18:34

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/02/2025 18:38

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2025 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 16/12/2024 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 05/12/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 17:28

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)

  • 05/12/2024 16:15

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 04/12/2024 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 05/11/2024 13:37

    Juntada de Petição

  • 26/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 21/10/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/10/2024 17:39

    Juntada de Petição

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 08/10/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/10/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/10/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAINA ROBERTA PRETTI TORRES SIMOURA <br/> Data: 11/11/2024 às 14:00. <br/> Local: Dra. Bárbara Alves - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Fede

  • 08/10/2024 15:23

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)

  • 08/10/2024 07:49

    Despacho

  • 07/10/2024 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2024 17:34

    Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 13

  • 07/10/2024 17:33

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 04/10/2024 17:51

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)

  • 04/10/2024 17:51

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 20/09/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/09/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/09/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAINA ROBERTA PRETTI TORRES SIMOURA <br/> Data: 09/12/2024 às 09:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, V

  • 19/09/2024 17:52

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)

  • 19/09/2024 13:46

    Despacho

  • 18/09/2024 18:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2024 09:17

    Juntada de Petição

  • 06/09/2024 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/09/2024 10:53

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/08/2024 15:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/08/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 15:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5036001-64.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 19, 33, 79, 80

  • 26/08/2024 15:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 26/08/2024 14:47

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 26/08/2024 13:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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