29/07/2025 10:44

Baixa Definitiva
29/07/2025 08:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
29/07/2025 08:36

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/07/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001027-93.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: JOSIANI DE SOUZA CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/06/2025 18:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/06/2025 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/05/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
24/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 18:39

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 16:58

Conclusos para julgamento
16/04/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/04/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/03/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 20:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
28/03/2025 16:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/03/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 15:00

Juntada de Petição
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
30/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSIANI DE SOUZA CARDOSO <br/> Data: 26/03/2025 às 09:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa
30/01/2025 13:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
29/01/2025 15:29

Despacho
29/01/2025 04:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 10:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 15:24

Juntada de Petição
21/01/2025 19:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/01/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 16:58

Não Concedida a tutela provisória
20/01/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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