TRF2 - 5005297-28.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/09/2025 07:24
Juntada de Petição
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27/08/2025 01:01
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
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27/08/2025 01:01
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/07/2025 17:06
Juntada de Petição
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09/07/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005297-28.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA NUNES PEREIRAADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
03/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 16:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
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03/07/2025 13:12
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2025 15:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Transitado em Julgado - 01/07/2025 15:46:31)
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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30/05/2025 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 00:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:50
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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08/05/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/05/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 496
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15/10/2024 11:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/10/2024 20:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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07/10/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/09/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/09/2024 14:27
Juntada de Petição
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/09/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/09/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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08/08/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/08/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2024 16:36
Julgado procedente o pedido
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23/04/2024 14:47
Conclusos para julgamento
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23/03/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/01/2024 14:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/01/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/01/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 16:42
Não Concedida a tutela provisória
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12/01/2024 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/11/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 18:33
Não Concedida a tutela provisória
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17/11/2023 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2023 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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