TRF2 - 5098779-90.2024.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/08/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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23/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-83 processada no TRF2 com o no. 51661026020254029666/TRF (JOSE ALMIRO VIANA DE FREITAS JUNIOR)
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/08/2025 16:43
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-83
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19/08/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5098779-90.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTOREQUERENTE: JOSE ALMIRO VIANA DE FREITAS JUNIORADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 12/08/2025 - Juntado(a) -
12/08/2025 18:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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12/08/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 17:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-83
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30/07/2025 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/07/2025 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/07/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098779-90.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE ALMIRO VIANA DE FREITAS JUNIORADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "Cumprimento de Sentença (JEF)". 02. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 03.
Cumprido, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 03.1 Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 04.
Não havendo impugnação, proceda-se nos termos do artigo 535, § 3º do CPC, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do requerente. 05.
Com a expedição, dê-se vista às partes da RPV expedida, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023-CJF, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados. 06.
Juntadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, proceda-se à transmissão (envio definitivo) da requisição ao eg.
Tribunal Regional Federal da 2º Região. 07.
A fim de atender ao disposto no art. 50 da Resolução 822/2023-CJF, comunicada pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias. 08.
Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença. -
10/07/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 18:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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02/07/2025 15:50
Despacho
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15/05/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2025 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/04/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/04/2025 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/04/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOEF11
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15/04/2025 10:52
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
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15/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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11/04/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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13/03/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2025 15:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/03/2025 13:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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26/02/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/02/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 13:48
Determinada a intimação
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12/02/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 17:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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11/02/2025 17:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/02/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2025 15:21
Juntada de Certidão
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04/02/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/12/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/12/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/12/2024 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 21:08
Julgado improcedente o pedido
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13/12/2024 19:14
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/12/2024 14:14
Juntada de Petição
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02/12/2024 17:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/12/2024 17:58
Determinada a citação
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02/12/2024 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 09:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/12/2024 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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