09/09/2025 09:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/09/2025 07:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007393-53.2022.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ELISABETE MARVILA PEREIRA PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/06/2025 17:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/06/2025 15:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
12/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
30/04/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
13/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/04/2025 18:04

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 16:22

Conclusos para julgamento
28/01/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/01/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/12/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 20:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
04/11/2024 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
22/10/2024 15:15

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
17/10/2024 17:23

Juntada de Petição
16/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
04/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:54

Convertido o Julgamento em Diligência
23/07/2024 15:14

Conclusos para julgamento
29/05/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/05/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/03/2024 15:35

Juntada de Petição
19/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
18/03/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
23/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
23/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 18:31

Convertido o Julgamento em Diligência
25/09/2023 16:16

Conclusos para julgamento
13/07/2023 15:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/07/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
22/06/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/06/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/06/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:17

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 56
21/06/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
25/05/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/05/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/05/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 18:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELISABETE MARVILA PEREIRA PINTO Data: 21/06/2023 às 15:35. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br
15/05/2023 14:43

Despacho
14/05/2023 10:54

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2023 10:54

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 45
28/04/2023 11:14

Juntada de Petição
25/04/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
20/03/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELISABETE MARVILA PEREIRA PINTO Data: 25/04/2023 às 13:55. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br
20/03/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/03/2023 12:25

Juntada de Petição
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/03/2023 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/03/2023 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/03/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
16/02/2023 13:53

Juntada de Petição
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/12/2022 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
07/12/2022 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
25/11/2022 15:36

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
11/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/10/2022 04:35

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
25/10/2022 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/10/2022 16:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/10/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/10/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2022 14:37

Não Concedida a tutela provisória
20/10/2022 14:01

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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