14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001439-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TARCISIO BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA DOS SANTOS PINA (OAB RJ177319) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a conclusão do laudo pericial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Termo de Curatela (CC, artigos 1767 a 1783) ou, na ausência deste, forneça o nome e qualificação de seu cônjuge ou de parente próximo, com cópia dos respectivos documentos de identificação, para eventual nomeação pelo Juízo de Curador exclusivamente para os atos deste feito. No mesmo prazo, deverá regularizar sua representação processual, juntando aos autos nova procuração e declarações na qual figure representada pelo Curador ou pela pessoa indicada.

Em paralelo, nomeio a assistente social, Sra.

ANGELA DALVA DA CUNHA para verificação das condições socioeconômicas da parte autora, devendo responder aos quesitos formulados por este Juízo, conforme determinado no Ofício Circular nº JFRJ-OCD-2024/00009.

Fixo os honorários periciais em R$362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024, não sendo devido quaisquer pagamentos pela parte autora sem determinação prévia deste juízo.

Se restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.

Fica ciente a perita de que deverá apresentar o resultado da diligência de verificação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua intimação por e-mail, considerando-se o encargo como aceito caso não haja contato em sentido negativo (através de e-mail, contato telefônico, etc.) em até 48 horas após a intimação.

Deverá a perita dirigir-se à residência da parte autora e levantar as seguintes informações, furtando-se de emitir opiniões pessoais sobre o cabimento da percepção do benefício: Qual o nome, CPF, estado civil, idade, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluindo "bicos") e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário ou mensal aproximado) das pessoas que moram com a parte autora?Há parentes morando em outra casa dentro do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança? A parte autora tem alguma renda ou trabalhaAlgum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão) ou benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, doação, etc)? Em caso positivo, quem recebe, qual a origem e qual o valor mensal desse benefício?Até o presente momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora?A parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal)?Informar as despesas com luz, água e alimentação.A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc)? Em caso positivo, qual o custo mensal de cada um desses cuidados?Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material de construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado, eletrodomésticos, com energia elétrica, entre outras).Informar se a família possui veículo automotor.

Após a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por intermédio do sistema AJG para pagamento dos honorários periciais, observado o disposto na Resolução nº 305, de 7/10/2014, do CJF.

Com a juntada da verificação social, dê-se vista às partes e ao MPF para fins de ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS manifestar-se sobre eventual proposta de acordo.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.
04/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:59

Determinada a intimação
04/09/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 22:21

Juntada de Petição
29/07/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001439-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TARCISIO BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA DOS SANTOS PINA (OAB RJ177319) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o laudo pericial juntado aos autos no Evento 24.1, prossiga-se nos termos da decisão anterior: "Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."
14/07/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
11/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/07/2025 15:27

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
22/06/2025 20:05

Juntada de Petição
21/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/04/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/03/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 18:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 18:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TARCISIO BARBOSA DA SILVA <br/> Data: 22/05/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARN
21/03/2025 14:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
21/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 12:50

Determinada a citação
20/03/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/01/2025 22:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:19

Não Concedida a tutela provisória
17/01/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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