21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008162-78.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ROBERTO DA SILVAADVOGADO(A): MONICA PESSANHA DOS SANTOS (OAB RJ126899) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresente a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.

Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.

O valor principal da condenação; 2.

O valor total dos juros; 3.

O montante total da condenação; 4.

A data de atualização dos valores; 5.

O montante de PSS a ser recolhido; 6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.

O Órgão devedor. 2) Em caso de inércia da parte autora, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 3) Fornecidos os cálculos, dê-se vista ao réu por 30 (trinta) dias. 4) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5) Não havendo discordância, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.
18/08/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:38

Determinada a intimação
18/08/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 12:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 12:01

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008162-78.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ROBERTO DA SILVAADVOGADO(A): MONICA PESSANHA DOS SANTOS (OAB RJ126899)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora as parcelas vencidas a título de progressão funcional, relativas ao período de agosto/2017 a dezembro/2022.
10/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 17:00

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/04/2025 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/04/2025 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 18:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO34S)
14/04/2025 18:42

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/03/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:17

Despacho
13/03/2025 20:52

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 12:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO34S para CEJUSCRIOA)
06/03/2025 17:27

Despacho
06/03/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/12/2024 06:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/11/2024 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 29/11/2024 13:33:26)
20/11/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:41

Determinada a intimação
21/10/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 16:26

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01F para RJRIO34S)
15/10/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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