30/08/2025 00:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/08/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/08/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
17/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
04/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007609-77.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ELENILDA GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (OAB RJ138836)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a incompetência da Justiça Federal para o processamento do feito e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV e VI, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei n.9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
02/07/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 21:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2025 16:36

Conclusos para julgamento
07/03/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 14:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 17:12

Determinada a citação
07/02/2025 20:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/02/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 14:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05F)
05/02/2025 13:09

Juntada de Petição
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:15

Determinada a intimação
11/12/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 20:37

Recebidos os autos
30/11/2024 02:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CEJUSC-SJMJ)
29/11/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:40

Não Concedida a tutela provisória
24/11/2024 22:37

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 22:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJSJM05F)
18/11/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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