TRF2 - 5003489-51.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:50
Baixa Definitiva
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003489-51.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARCIA GUIMARAES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAYARA ASSIS DA MOTA (OAB ES020311) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 02:04
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 17:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153482-16.2025.4.02.9666/TRF (MARCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA)
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27/08/2025 16:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003489-51.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARCIA GUIMARAES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAYARA ASSIS DA MOTA (OAB ES020311) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 11:28
Determinada a intimação
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18/07/2025 10:49
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-17 processada no TRF2 com o no. 51534821620254029666/TRF (MARCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA)
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14/07/2025 14:16
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-17
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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11/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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04/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003489-51.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARCIA GUIMARAES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAYARA ASSIS DA MOTA (OAB ES020311) DESPACHO/DECISÃO Evento 35: Nada a prover, vez que o benefício encontra-se ativo, conforme Declaração de Benefícios juntada pela Secretaria no Evento 40. -
02/07/2025 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 21:29
Despacho
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25/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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23/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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23/06/2025 18:08
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/06/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/06/2025 18:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-17
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23/06/2025 18:05
Juntado(a)
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22/05/2025 07:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/05/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/04/2025 11:19
Juntada de Petição
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10/04/2025 01:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/04/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/04/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 17:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 01/04/2025 11:28:35)
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01/04/2025 23:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/04/2025 15:20
Juntada de Petição
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01/04/2025 09:48
Juntada de Petição
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27/03/2025 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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24/02/2025 12:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/02/2025 12:26
Transitado em Julgado - Data: 22/02/2025
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22/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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29/01/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 17:11
Julgado procedente o pedido
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10/12/2024 14:39
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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30/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/09/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/09/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/09/2024 14:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/09/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 14:44
Não Concedida a tutela provisória
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19/09/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2024 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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