08/09/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014154-96.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ROSIMEIRY PATRÍCIA DO CARMO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 26, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:29

Determinada a intimação
11/07/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 17:53

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
11/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014154-96.2024.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: ROSIMEIRY PATRÍCIA DO CARMO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 07/07/2025 - CONTESTAÇÃO
07/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014154-96.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ROSIMEIRY PATRÍCIA DO CARMO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇA

III-DISPOSITIVO Isto posto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a data de entrada em exercício no cargo como marco inicial da contagem do interstício para concessão das progressões e promoções, condenando a ré pagar à parte autora as diferenças atrasadas decorrentes da revisão de suas progressões e promoções funcionais, desde que posteriores a 5/12/2019, com observância da prescrição quinquenal.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula n. 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/1995, c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que de direito.

Publique-se.

Intime-se.
02/07/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 21:10

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 16:38

Conclusos para julgamento
18/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 06:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 16:25

Decisão interlocutória
05/12/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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