18/08/2025 08:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR04G02)
18/08/2025 08:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
18/08/2025 06:58

Despacho
16/08/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 20:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020019-05.2025.4.02.5001/ESAUTOR: HELIO LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI (OAB ES012756)SENTENÇAAnte o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
16/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 16:44

Declarada decadência ou prescrição
15/07/2025 17:06

Conclusos para julgamento
15/07/2025 16:55

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020019-05.2025.4.02.5001/ES AUTOR: HELIO LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI (OAB ES012756) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

Trata-se de ação ajuizada por HELIO LUIZ DOS SANTOS em face do INSS requerendo seja feita a Revisão da Vida Toda sobre seu benefício de aposentadoria por invalidez NB 120.178.139-3 DIB 21/02/2001.

Observa-se que p benefício foi concedido em 2001 e a presente ação ajuizada em 2025, fora portanto do prazo previsto no art. 103, I, da Lei 8.213/91 (na redação dada pela Lei 13.846/2019), e Tema 975 STJ: “Aplica-se o prazo decadencial de dez anos estabelecido no art. 103, caput, da Lei 8.213/1991 às hipóteses em que a questão controvertida não foi apreciada no ato administrativo de análise de concessão de benefício previdenciário”.

Assim, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 10 do CPC, manifeste-se sobre o ora apontado, e após voltem conclusos.
10/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:58

Determinada a intimação
09/07/2025 11:12

Juntada de Certidão
09/07/2025 04:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/07/2025 02:01

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 13:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
08/07/2025 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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