11/09/2025 14:22

Juntada de Petição
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:15

Determinada a intimação
27/08/2025 12:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2025 11:41

Juntada de Petição
04/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000567-43.2020.4.02.5111/RJAUTOR: PAULO RENATO DE MELO VELUDOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar a UNIÃO a implantar em favor do autor o abono de permanência com data de concessão a partir de 20/10/2011 e pagar os atrasados a partir de 21/07/2015 (respeitada a prescrição quinquenal), compensando eventuais parcelas inacumuláveis já recebidas no período.

Sobre o montante, deve incidir correção monetária e juros desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.

Apresentados embargos de declaração,?intime-se? a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.
10/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:41

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 07:40

Conclusos para julgamento
18/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
18/12/2024 12:12

Juntada de Petição
16/12/2024 10:40

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 16:32

Juntada de Petição
10/12/2024 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
10/12/2024 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
02/12/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
01/12/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/11/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
27/11/2024 05:55

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
27/11/2024 05:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/11/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 09:18

Despacho
26/09/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 19:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
13/06/2024 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
10/06/2024 05:50

Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA
06/06/2024 19:26

Determinada a intimação
06/06/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 11:34

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:22

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
26/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/01/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
11/01/2024 09:25

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
09/12/2023 18:51

Juntada de Petição
08/12/2023 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/11/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/09/2023 11:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
21/09/2023 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/08/2023 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
24/08/2023 07:29

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
21/08/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência
17/05/2023 16:59

Juntada de Certidão
07/12/2022 16:28

Conclusos para julgamento
27/09/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/09/2022 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2022 13:08

Determinada a intimação
05/09/2022 13:41

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/07/2022 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/06/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 15:17

Despacho
29/06/2022 13:59

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/04/2022 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/04/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/12/2021 11:26

Juntada de Petição
30/11/2021 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 19:51

Convertido o Julgamento em Diligência
06/09/2021 15:12

Juntada de Petição
01/07/2021 18:11

Conclusos para julgamento
12/05/2021 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/05/2021 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/04/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/02/2021 17:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
26/01/2021 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/11/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
22/10/2020 17:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2020 17:23

Juntada de Certidão
22/10/2020 17:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
22/10/2020 14:51

Decisão interlocutória
22/10/2020 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
02/08/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/07/2020 10:24

Juntada de Petição
22/07/2020 11:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 11:55

Despacho/Decisão - Determina Citação
21/07/2020 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/07/2020 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00