14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
13/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
13/08/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011060-19.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: FERNANDO MARINHOADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
12/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:07

Baixa Definitiva
12/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-90 processada no TRF2 com o no. 51629500420254029666/TRF (BLEU - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA)
12/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-90 processada no TRF2 com o no. 51629500420254029666/TRF (FERNANDO MARINHO)
08/08/2025 20:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-90
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 70
11/07/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 70
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011060-19.2024.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: FERNANDO MARINHOADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 10/07/2025 - Juntado(a)
10/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 70
10/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 13:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 67
10/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 13:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-90
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
07/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:11

Determinada a intimação
07/05/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/04/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/04/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
02/04/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 20:18

Determinada a intimação
25/03/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 11:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/03/2025 11:42

Transitado em Julgado
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/03/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
21/02/2025 11:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/02/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/02/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:07

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 16:14

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 30
23/01/2025 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/01/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 29 e 30
23/12/2024 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/12/2024 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/12/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 08:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/12/2024 08:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/12/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/12/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/12/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/12/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:09

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO MARINHO <br/> Data: 16/12/2024 às 17:00. <br/> Local: CONSULTORIO DR GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO 141, SALA DE REUNIÃO, CENTRO, NITERÓI/RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL
06/12/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 09:06

Juntada de Petição
06/12/2024 00:09

Juntada de Petição
05/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:28

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 17:32

Juntada de Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:05

Determinada a intimação
21/11/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 22:48

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/11/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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