31/08/2025 22:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026950-78.2025.4.02.9445/TRF (CLAUDIA MARCIA BORGES BARRETO)
01/08/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-28 processada no TRF2 com o no. 50269507820254029445/TRF (CLAUDIA MARCIA BORGES BARRETO)
31/07/2025 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/07/2025 16:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
31/07/2025 16:37

Baixa Definitiva
30/07/2025 20:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-28
29/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 33
29/07/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
24/07/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
24/07/2025 13:29

Determinada a intimação
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5012501-83.2024.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 00059630220094025102/RJ)RELATOR: ANDREA DE LUCA VITAGLIANOEXEQUENTE: CLAUDIA MARCIA BORGES BARRETOADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 22:50

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 22:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-28
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5012501-83.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CLAUDIA MARCIA BORGES BARRETOADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Ev. 12.

Homologo o cálculo apresentado pela exequente.

Expeça-se RPV em favor da parte autora no valor de R$ 5.737,86 (Ev. 01; planilha 04). Condeno a UNIÃO FEDERAL ao reembolso das custas processuais, com fulcro no art. 14, §4º, da Lei nº 9.289/65.

Deixo de arbitrar os honorários sucumbenciais em face da Fazenda Pública com supedâneo no novo entendimento fixado pelo STJ, em sede de recurso repetitivo, no julgamento do Tema nº 1.190.

Oportuna a transcrição: Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Consigna-se que houve modulação dos efeitos da decisão, de modo que a tese somente deve ser aplicada ao cumprimento de sentença iniciado após a publicação do acórdão (01/07/2024).

Com o cadastro das requisições, intime(m)-se as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF, e, depois, dê-se ciência à parte autora sobre os procedimentos do depósito, conforme a aludida Resolução.

Após suspenda-se o feito até o depósito do crédito.

Comprovado o depósito e intimada(s) a(s) parte(s) beneficiaria(s), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
14/07/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 09:36

Decisão interlocutória
23/04/2025 23:03

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 14:23

Determinada a intimação
17/02/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 16:29

Determinada a intimação
27/01/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 16:05

Juntada de Certidão
30/11/2024 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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