TRF2 - 5022799-16.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALTER DA ROCHA TRISTAO FILHO

CPF *02.***.*49-00

MARISA LOURENCO DE ARAUJO

CPF *56.***.*56-33

LIVIA LOPES MENESCAL

CPF *90.***.*85-67

JOAO PEREIRA DE CASTRO

CPF *07.***.*20-00

EDSON JORDAO TEIXEIRA

CPF *33.***.*90-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 17:15

    Transitado em Julgado - Data: 29/08/2022

  • 27/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 02/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/07/2022 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45

  • 05/07/2022 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/07/2022 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/07/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2022 18:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 01/07/2022 18:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2022 16:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/06/2022 12:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00:00</b>

  • 13/06/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de JUNHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5022799-16.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: LIVIA LOPES MENESCAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELANTE: EDSON JORDAO TEIXEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELANTE: VALTER DA ROCHA TRISTAO FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELANTE: MARISA LOURENCO DE ARAUJO (IMPETRANTE) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELANTE: JOAO PEREIRA DE CASTRO (IMPETRANTE) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) INTERESSADO: PRÓ REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 10/06/2022 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/06/2022 14:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 199

  • 09/06/2022 12:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 02/06/2022 12:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 02/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 26/04/2022 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 26/04/2022 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/04/2022 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2022 18:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18, 17 e 19

  • 18/04/2022 15:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 12/04/2022 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19

  • 05/04/2022 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/04/2022 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 04/04/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 18:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 01/04/2022 18:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2022 14:05

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 29/03/2022 11:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00:00</b>

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de MARÇO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5022799-16.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: LIVIA LOPES MENESCAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELANTE: JOAO PEREIRA DE CASTRO (IMPETRANTE) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELANTE: VALTER DA ROCHA TRISTAO FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELANTE: EDSON JORDAO TEIXEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELANTE: MARISA LOURENCO DE ARAUJO (IMPETRANTE) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRÓ REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) INTERESSADO: Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 10/03/2022 17:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 155

  • 10/03/2022 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/03/2022 11:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 15/01/2021 11:47

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

  • 15/01/2021 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 15/01/2021 11:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 08/01/2021 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 08/01/2021 11:53

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

  • 07/01/2021 16:04

    Distribuído por prevenção - Número: 50034881620194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024926-53.2021.4.02.5101

Viacao Sampaio LTDA

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Raphael Marcelino de Almeida Nunes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/01/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 5024926-53.2021.4.02.5101

Viacao Sampaio LTDA

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2021 17:39

Exibir Processo

Processo nº 5007959-30.2021.4.02.5101

Util - Uniao Transporte Interestadual De...

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Tulio Cesar Costa Pieroni

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/01/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 5007959-30.2021.4.02.5101

Util - Uniao Transporte Interestadual De...

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/02/2021 22:25

Exibir Processo

Processo nº 5000222-60.2020.4.02.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Luzia da Silva Velozo

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/02/2020 14:56

Exibir Processo