09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/07/2025 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:41

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017881-56.2025.4.02.5101/RJAUTOR: THIAGO PERSE DA SILVA MAIAADVOGADO(A): JOSE DAVID FERREIRA ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB RJ252495)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a União ao pagamento do auxílio-fardamento no valor integral quando da promoção do autor a SEGUNDO SARGENTO, descontado os valores já pagos a esse título, observando a prescrição quinquenal. O valor deverá ser atualizado desde quando devida a parcela (01/04/2020) e sofrer incidência de juros de mora, estes a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da JF.

Sem condenação em custas e honorários de advogado, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sendo interposto(s) recurso(s) tempestivo(s), intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos a Turma Recursal.

Publique-se.

Intimem-se.
12/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/07/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 18:44

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 18:27

Conclusos para julgamento
07/07/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/04/2025 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 13:53

Determinada a citação
27/03/2025 18:50

Redistribuído por sorteio - (RJSJMSEDJA para RJSJM06S)
26/03/2025 11:40

Juntado(a)
26/03/2025 11:38

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01F para RJSJMSEDJA)
12/03/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/02/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/02/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 15:16

Determinada a intimação
25/02/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 13:33

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
24/02/2025 17:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO08F para RJPET01F)
24/02/2025 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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