07/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002832-54.2025.4.02.5107/RJAUTOR: KAEL DA SILVA VALOZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I c/c, artigo 321, parágrafo único, todos do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Defiro a gratuidade de justiça.

Interposto recurso e não exercido o juízo de retratação previsto no art. 331 do CPC, cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais (art. 331, §1º do CPC). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.
02/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 17:31

Baixa Definitiva
02/08/2025 17:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/07/2025 07:53

Conclusos para julgamento
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002832-54.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: KAEL DA SILVA VALOZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar: a) Junte aos autos comprovante de residência atual (evento 1, END4) (pelo menos, datado dos últimos seis meses) e em seu nome assinada por sua genitora ou por advogado com poderes específicos para tal..

Serão aceitos, por exemplo, os seguintes documentos: contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, correspondências referentes a assinaturas de jornais ou revistas, faturas de cartão de crédito, crediários de lojas e afins. Não dispondo de comprovante de residência em seu próprio nome, a parte autora deverá, no prazo acima assinado, apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço da mesma, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, destinada a fazer prova de residência. b) Junte aos autos a da inscrição no Cadastro Único (evento 1, COMP6) atualizado, para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único. c) Esclareça a seguinte divergência encontrada: enquanto no cadúnico acostado aos autos alega que o grupo familiar consta de 4 componentes (evento 1, COMP6), na avaliação social indica somente 1 componente (fl. 58 evento 1, PROCADM7).

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Cumprida a determinação de emenda à inicial, venham os autos conclusos para decisão.
10/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:47

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 03:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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