TRF2 - 5033187-02.2024.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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03/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5033187-02.2024.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: LAUDECI BRANDAOADVOGADO(A): LINDALVA DAS GRACAS MOREIRA MARINS (OAB RJ237446)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 02/09/2025 - Juntado(a) -
02/09/2025 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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02/09/2025 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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02/09/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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02/09/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/09/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/09/2025 10:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-06
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30/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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18/07/2025 19:49
Despacho
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18/07/2025 19:16
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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08/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5033187-02.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LAUDECI BRANDAOADVOGADO(A): LINDALVA DAS GRACAS MOREIRA MARINS (OAB RJ237446) DESPACHO/DECISÃO Diante da planilha de cálculos elaborada pelo INSS, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se pretende o recebimento na forma de RPV, renunciando, neste caso, expressamente aos valores excedentes por declaração subscrita pelo próprio autor ou pelo patrono com poderes especiais para tal, ou dizer se prefere o recebimento na forma de precatório.
Frise-se que a renúncia que acompanha a inicial serve unicamente à fixação de competência do Juizado Especial Federal, sendo necessária nova manifestação na fase de execução.
Juntada a renúncia aos valores excedentes, expeça-se ofício RPV.
Expeça-se o Precatório, caso a parte autora escolha esta opção ou não se manifeste. -
03/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:42
Determinada a intimação
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03/07/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 11:12
Juntada de Petição
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27/06/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 11:35
Determinada a intimação
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26/06/2025 19:39
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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17/06/2025 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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25/05/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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13/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 15:40
Determinada a intimação
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13/05/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 15:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/05/2025 15:37
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
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13/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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29/04/2025 20:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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12/04/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/04/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/04/2025 15:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/04/2025 10:29
Juntada de Petição
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10/04/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/04/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2025 09:29
Julgado procedente o pedido
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02/04/2025 14:59
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 14:48
Juntado(a)
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02/04/2025 14:00
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 01/04/2025 14:00. Refer. Evento 21
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27/03/2025 07:54
Juntada de Petição
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26/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/02/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/02/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 12:27
Determinada a intimação
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10/02/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 13:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
17/12/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/12/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/12/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 14:04
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/12/2024 18:13
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 01/04/2025 14:00
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10/12/2024 12:50
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 13:49
Determinada a intimação
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22/11/2024 18:17
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2024 19:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 16/11/2024 19:54:49)
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30/08/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/08/2024 17:45
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 16:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/05/2024 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2024 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/05/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 15:16
Não Concedida a tutela provisória
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20/05/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2024 15:07
Juntado(a)
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20/05/2024 14:46
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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19/05/2024 19:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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