09/09/2025 21:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 15:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
29/08/2025 16:24

Determinada a intimação
29/08/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 04:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 00:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068570-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABRICIO SYDIO PETRILIO DE SOUZA DIASADVOGADO(A): HENRIQUE DE MELO ISCARDINO (OAB RJ188340) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se ainda possui vínculo empregatício com a empresa indicada no contracheque mais recente juntado aos autos e, em caso positivo, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.

Após, voltem conclusos.
12/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:09

Determinada a intimação
08/08/2025 23:41

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 23:39

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068570-07.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FABRICIO SYDIO PETRILIO DE SOUZA DIASADVOGADO(A): HENRIQUE DE MELO ISCARDINO (OAB RJ188340)SENTENÇAAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) Declarar a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pela parte autora a título de: - "Adicional HRA" (2) Condenar a parte ré a restituir à parte autora os referidos valores recolhidos indevidamente, observando-se a prescrição quinquenal, que deverão ser corrigidos de acordo com a taxa SELIC, conforme Súmula 35 da TNU.
14/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:58

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2025 14:17

Conclusos para julgamento
11/07/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 07:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068570-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABRICIO SYDIO PETRILIO DE SOUZA DIASADVOGADO(A): HENRIQUE DE MELO ISCARDINO (OAB RJ188340) DESPACHO/DECISÃO A parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (Ev. 1, cheq6) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
09/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 15:41

Determinada a citação
08/07/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 22:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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