TRF2 - 5068764-41.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 18:11
Determinada a intimação
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26/08/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 16:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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25/08/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068764-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LETICIA RODRIGUES FELIPEADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, pelo prazo de 15 dias, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para requerer o que entender cabível para a execução do julgado. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição. -
30/07/2025 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 06:59
Despacho
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29/07/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 16:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO03
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28/07/2025 16:20
Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
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28/07/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/07/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5068764-41.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: LETICIA RODRIGUES FELIPE (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. EnFERMEIRO.
APLICAÇÃO DO DIVISOR 150 EM SUBSTITUIÇÃO AO DE 200.
SENTENÇA DE parcial PROCEDÊNCIA.
QUESTÃO JÁ PACIFICADA NO STJ.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença, para condenar a UNIÃO a corrigir o cálculo do adicional noturno pago à autora para que seja utilizado o fator 150.
Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, visto que vencedora a parte recorrente.
Intimem-se as partes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
08/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 12:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 18:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/07/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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02/07/2025 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17
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26/06/2025 15:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 21:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:24
Despacho
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28/05/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/05/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/05/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/04/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2025 18:52
Julgado procedente em parte o pedido
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20/02/2025 16:59
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/12/2024 11:57
Juntada de Petição
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06/12/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 19:45
Despacho
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06/12/2024 18:43
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/11/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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13/11/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 17:59
Despacho
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13/11/2024 17:55
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/10/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/10/2024 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 20:12
Determinada a citação
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06/09/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 13:06
Juntada de Certidão
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05/09/2024 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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