15/09/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/09/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 11:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO24
02/09/2025 10:53

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
12/08/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 17:37

Sentença desconstituída - por unanimidade
23/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/07/2025 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 248
18/07/2025 10:35

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5029008-88.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARCOS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza remuneratória do auxílio-alimentação, razão pela qual foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.

O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.

Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória.

Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
30/06/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
26/06/2025 19:42

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/06/2025 11:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
16/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/05/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/05/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2025 13:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/05/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
07/05/2025 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 07/05/2025 14:00 Sequencial: 69
30/04/2025 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
29/04/2025 02:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 13
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/04/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/04/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 14:49

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 12:16

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/04/2025 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:19

Decisão interlocutória
03/04/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 15:16

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:05

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
01/04/2025 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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