19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/08/2025 15:37

Conclusos para julgamento
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020232-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROMI LAMB MACHADOADVOGADO(A): MARIA CRISTIANE RIBEIRO (OAB MG113566) DESPACHO/DECISÃO Ciente da anulação da sentença de indeferimento da petição inicial em sede de Recurso Inominado.

Cite(m)-se o(s) réu(s) pelo Domicílio Judicial Eletrônico (art. 246, caput, §§ 1º e 2º, do CPC) para oferecimento de contestação em 30 (trinta) dias, devendo, ainda, apresentar toda a documentação pertinente para o esclarecimento da causa, nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei n.º 10.259/01, bem como manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, conforme o art. 300, § 2º, do CPC.

Caso decorrido o prazo para confirmação do recebimento da citação pelo DJE, cite(m)-se o(s) réu(s) por oficial de justiça pelo mesmo prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência da confirmação, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, que se fixa desde já em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos §§ 1º-A, II, 1º-B e 1º-C do art. 246 do CPC.

Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
27/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 11:36

Determinada a citação
13/08/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 08:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO17
12/08/2025 07:46

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020232-02.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: ROMI LAMB MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA CRISTIANE RIBEIRO (OAB MG113566) recurso inominado.

SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. entendimento do ente administrativo consolidado em sentido contrário à pretensão autoral.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTERESSE PROCESSUAL. NEGATIVA DE JURISDIÇÃO. ocorrência.

DESNECESSIDADE. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do presente recurso para TORNAR INSUBSISTENTE a sentença de extinção sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem, a fim de que seja dado regular prosseguimento ao feito, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e honorários, porque recorrente vencedor.

Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
08/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 19:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025 18:23

Prejudicado o recurso - por unanimidade
02/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
02/07/2025 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/07/2025 14:00 Sequencial: 63
26/06/2025 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
26/06/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/05/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/05/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 20:18

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
21/05/2025 12:43

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:09

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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