TRF2 - 5000078-71.2023.4.02.5120
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 21:41
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158783-41.2025.4.02.9666/TRF (ANTÔNIO EVANDRO PINTO LINS)
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31/08/2025 21:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5158783-41.2025.4.02.9666 (TRF2)
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16/08/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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31/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-98 processada no TRF2 com o no. 51587834120254029666/TRF (ANTÔNIO EVANDRO PINTO LINS)
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30/07/2025 20:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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29/07/2025 19:42
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-98
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16/07/2025 12:12
Determinada a intimação
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16/07/2025 10:51
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 98
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04/07/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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04/07/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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04/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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04/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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03/07/2025 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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03/07/2025 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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03/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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03/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000078-71.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ANTÔNIO EVANDRO PINTO LINS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JESSICA PINHEIRO (OAB RJ252258)ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS DOS SANTOS (OAB RJ187068) DESPACHO/DECISÃO Face à não apresentação de impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório COM BLOQUEIO, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução Nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.
Apresentadas as manifestações de anuência ou transcorrido o prazo in albis, o(s) requisitório(s) será(ão) enviado(s) à Divisão de Precatórios do TRF-2ª Região para pagamento no prazo legal.
Após, suspenda-se o feito até a informação do depósito do respectivo requisitório. Informado o depósito, voltem-me conclusos para deliberação.
Fica o representante da parte autora ciente, desde logo, de que, para o levantamento dos valores depositados em nome do incapaz, deverá providenciar o ajuizamento da ação de interdição perante o órgão jurisdicional competente antes do término definitivo do presente processo.
Proceda a Secretaria anotações no sistema e-proc. Intimem-se. -
02/07/2025 22:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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02/07/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 22:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-98
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02/07/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 15:40
Despacho
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05/05/2025 10:55
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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20/02/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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20/02/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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19/02/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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19/02/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/02/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 20:00
Determinada a intimação
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17/12/2024 15:53
Juntada de Petição
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30/10/2024 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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30/08/2024 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/08/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/07/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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01/07/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 18:33
Determinada a intimação
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01/07/2024 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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01/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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24/04/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
11/04/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 18:59
Determinada a intimação
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10/04/2024 17:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/04/2024 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2024 13:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJNIG01
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05/04/2024 13:04
Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
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05/04/2024 12:15
Despacho
-
05/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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28/02/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 10:18
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2023 21:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
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02/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/11/2023 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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03/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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28/09/2023 09:56
Juntada de Petição
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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11/09/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/09/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/09/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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06/09/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/09/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2023 16:35
Julgado procedente o pedido
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06/09/2023 15:25
Juntada de peças digitalizadas
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06/09/2023 13:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Julgado improcedente o pedido - 06/09/2023 12:44:59)
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06/09/2023 13:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 06/09/2023 12:44:59)
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06/09/2023 13:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 06/09/2023 12:44:59)
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06/09/2023 13:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 06/09/2023 12:44:59)
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05/06/2023 22:45
Conclusos para julgamento
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30/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 25 e 26
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/05/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/05/2023 11:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/05/2023 14:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 14:47
Não Concedida a tutela provisória
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05/05/2023 16:50
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2023 21:44
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNIG02S para RJNIG01F)
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04/05/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 17:46
Decisão interlocutória
-
03/05/2023 20:36
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2023 16:32
Juntado(a)
-
03/05/2023 16:30
Alterado o assunto processual - De: Saque Fraudulento - Para: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7)
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03/05/2023 11:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJNIG02S)
-
03/05/2023 11:15
Alterado o assunto processual
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03/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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04/04/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 19:00
Declarada incompetência
-
04/04/2023 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2023 22:51
Juntada de Petição
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14/02/2023 12:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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11/01/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2023 19:13
Determinada a intimação
-
11/01/2023 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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11/01/2023 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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