29/07/2025 12:47

Baixa Definitiva
29/07/2025 12:46

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000846-97.2023.4.02.5119/RJAUTOR: ORLANDO VIEIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (OAB RJ081591)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC.

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995 e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
02/07/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 22:16

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 18:16

Conclusos para julgamento
02/07/2025 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2024 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
05/10/2023 14:35

Juntada de Petição
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
21/09/2023 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/09/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 16:46

Decisão interlocutória
14/09/2023 14:37

Alterado o assunto processual
14/09/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 14:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
23/08/2023 08:39

Juntada de Petição
10/08/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
25/07/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/07/2023 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 17:44

Decisão interlocutória
25/07/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
04/05/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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