17/08/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 856,65 em 16/08/2025 Número de referência: 1320773
14/08/2025 17:25

Juntada de Petição
12/08/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 10:01

Juntada de Petição
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008785-48.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ELZA LEMOS NASCIMENTOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ALVES (OAB RJ197817) DESPACHO/DECISÃO 1.

O art. 17, inciso X, da Lei Estadual nº 3.350/1999, citado pela parte autora na petição constante do evento 16, DOC1, não se aplica ao presente feito, uma vez que a referida norma estadual trata das custas processuais no âmbito da Justiça Estadual, não sendo aplicável aos processos que tramitam na Justiça Federal. 2. Ao analisar os documentos acostados aos autos, em especial os juntados nos eventos 1 e 16, entendo que a parte autora não se encontra em situação de hipossuficiência a ensejar o benefício da gratuidade de justiça requerida.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 824,83 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC.

Na mesma oportunidade, a parte autora poderá apresentar a réplica, haja vista que a contestação já foi apresentada pelo réu no evento 5, DEFESA PREVIA1.
14/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:36

Determinada a intimação
04/07/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 15:16

Juntada de Petição
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 16:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 19:38

Determinada a intimação
10/01/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 20:31

Juntada de Petição
23/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 13:28

Determinada a intimação
20/09/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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