TRF2 - 5000488-03.2025.4.02.5107
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
01/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
29/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000488-03.2025.4.02.5107/RJ REQUERENTE: SHAYNNAN FERREIRA DA SILVA GOMESADVOGADO(A): NAVARRO XAVIER DE MORAES RODRIGUES (OAB GO045713) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
28/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-98 processada no TRF2 com o no. 51675506820254029666/TRF (NAVARRO DE MORAES E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
27/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-98 processada no TRF2 com o no. 51675506820254029666/TRF (SHAYNNAN FERREIRA DA SILVA GOMES)
-
26/08/2025 12:52
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-98
-
26/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
14/08/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
13/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
09/08/2025 05:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
08/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2025 18:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-98
-
20/07/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
16/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
15/07/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
15/07/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000488-03.2025.4.02.5107/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: SHAYNNAN FERREIRA DA SILVA GOMESADVOGADO(A): NAVARRO XAVIER DE MORAES RODRIGUES (OAB GO045713)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 14/07/2025 - PETIÇÃO -
14/07/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
14/07/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 10:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
14/07/2025 06:49
Juntada de Petição
-
09/07/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
09/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
08/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
07/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 13:15
Despacho
-
07/07/2025 11:42
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
17/06/2025 21:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
14/05/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 20:15
Despacho
-
13/05/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 16:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/05/2025 16:42
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
-
13/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
29/04/2025 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
14/04/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
14/04/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
11/04/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
11/04/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
09/04/2025 08:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
09/04/2025 00:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/04/2025 12:31
Juntada de Petição
-
07/04/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
07/04/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2025 14:50
Homologada a Transação
-
04/04/2025 16:28
Conclusos para julgamento
-
04/04/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/04/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
26/03/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/03/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
14/03/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
13/02/2025 12:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/02/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 12:28
Não Concedida a tutela provisória
-
11/02/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 14:01
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITB01S para RJNFR02F)
-
11/02/2025 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005587-63.2025.4.02.5103
Elci Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Helio Leite da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5075280-77.2024.4.02.5101
Marilene de Novaes Batista
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000502-19.2023.4.02.5119
Jovenir de Lourdes Gabriel
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/08/2025 14:33
Processo nº 5002382-29.2025.4.02.5102
Deisimar Faustino Glicerio
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Thiago Goncalves de Lima
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/03/2025 18:22
Processo nº 5000974-91.2025.4.02.5105
Leila de Paula Almeida
Carolaine de Paula Almeida Coelho
Advogado: Pedro Maia de Almeida Araujo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00