17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000974-91.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: LEILA DE PAULA ALMEIDAADVOGADO(A): PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO (OAB RJ182162) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a presente ação previdenciária também foi proposta em face dos filhos da autora, Carolaine de Paula Almeida Coelho e Kaique de Paula Almeida Coelho, determino a citação destes para apresentação de contestação. Apresentada a contestação, intime-se a autora para réplica. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
16/09/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/09/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/09/2025 16:44

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
16/09/2025 16:44

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
16/09/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 12:57

Despacho
04/08/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000974-91.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: LEILA DE PAULA ALMEIDAADVOGADO(A): PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO (OAB RJ182162) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 3, intime-se a parte autora para réplica, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, devendo nesta ocasião o promovente indicar as provas que deseja produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
11/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000974-91.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: LEILA DE PAULA ALMEIDAADVOGADO(A): PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO (OAB RJ182162) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o procedimento comum, proposta por LEILA DE PAULA ALMEIDA, em face de CAROLAINE DE PAULA ALMEIDA COELHO, KAIQUE DE PAULA ALMEIDA COELHO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando concessão de pensão por morte rural (NB 150.121.610-1), em razão do falecimento do seu suposto companheiro, CARLOS VANDERLEI COELHO, ocorrido em 18/09/2009.

Alega que, à epoca, o pedido de pensão foi concedido apenas para os filhos, e que o INSS não analisou seu pedido na condição de companheira do pretenso instituidor, não havendo portanto, indeferimento do seu pedido, nem mesmo qualquer intimação posterior.

Atribui à causa o valor de R$ 165.109,68 (cento e sessenta e cinco mil cento e nove reais e sessenta e oito centavos).

Pleiteia a concessão do benefício da gratuidade de justiça, juntando declaração de hipossuficiência (evento 1, anexo 3).

Decido. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora, pessoa física em favor de quem milita a presunção de veracidade da sua declaração de hipossuficiência, na forma do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, não havendo nos autos elementos que a infirmem. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, dispenso a realização de audiência de conciliação. - DA CITAÇÃO E DEMAIS INTIMAÇÕES CITE-SE a parte ré para apresentação de contestação, no prazo legal.

Na contestação, deverá a parte demandada indicar, precisa e motivadamente, quais as provas que pretende produzir (art. 336, do CPC), vedado o requerimento genérico de prova, ou, do contrário, deverá requerer o julgamento antecipado da lide (art. 355, do CPC).

Apresentada a contestação, havendo preliminares ou a oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(as) autor(a)(es), intime-se para réplica (arts. 350 e 351, ambos do CPC), devendo nesta ocasião o(a)(s) promovente(s) indicar(em) as provas que deseja(m) produzir e/ou requerer o julgamento antecipado da lide.

Ressalte-se, porém, que a realização de acordo entre as partes pode se dar em qualquer momento, no curso da presente ação.

Proceda a Secretaria às intimações e aos expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 07:42

Decisão interlocutória
12/05/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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