15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002098-73.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARCIA CRISTINA DA SILVAADVOGADO(A): LIVIO DA COSTA DANTAS (OAB RJ196565) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não se trata de caso complexo e tendo o(a) perito(a) esclarecido os fatos de forma satisfatória, indefiro o requerimento de nova prova pericial, bem como indefiro o requerimento de prova testemunhal, uma vez que o juiz não tem conhecimento médico para aferição da existência de doença ou incapacidade (art. 370, parágrafo único, CPC).

Ressalto que o indeferimento da prova considerada desnecessária não configura cerceamento de defesa, uma vez que as provas são destinadas ao juiz para formação de seu convencimento.

Intimem-se para ciência, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1º, CPC).

Após, venham os autos conclusos para julgamento.
05/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 12:41

Determinada a intimação
04/09/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002098-73.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARCIA CRISTINA DA SILVAADVOGADO(A): LIVIO DA COSTA DANTAS (OAB RJ196565) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, verifica-se que o laudo (evento 24, DOC1) foi elaborado por perito cadastrado como especialista ortopedista preenchendo todos os requisitos técnicos necessários para analisar a capacidade ou incapacidade da autora para o trabalho. O laudo se encontra bem fundamentado, com respostas aos quesitos registradas de forma clara e satisfatória e as conclusões apresentadas pelo perito mostram-se suficientes para o deslinde da controvérsia dos autos.

Assim, INDEFIRO o requerimento de novos esclarecimentos/nova perícia.

Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm outras provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC). Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).

Providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, junto ao sistema AJG.
30/07/2025 15:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 14:48

Determinada a intimação
29/07/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002098-73.2025.4.02.5117/RJRELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREINAUTOR: MARCIA CRISTINA DA SILVAADVOGADO(A): LIVIO DA COSTA DANTAS (OAB RJ196565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 07/07/2025 - LAUDO PERICIAL
07/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/07/2025 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2025 07:19

Juntada de Petição
17/06/2025 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
09/05/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:24

Determinada a citação
06/05/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA CRISTINA DA SILVA <br/> Data: 03/07/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
06/05/2025 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:33

Determinada a intimação
25/03/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 06:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/03/2025 01:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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