TRF2 - 5002401-38.2025.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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14/07/2025 15:11
Baixa Definitiva
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14/07/2025 15:11
Transitado em Julgado - Data: 13/07/2025
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002401-38.2025.4.02.5004/ESAUTOR: ELAINE SOUZA FERREIRAADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950)ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394)SENTENÇADiante do exposto, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal para julgamento de ações envolvendo acidente do trabalho e EXTINGO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51 da Lei nº 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.
Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Intime-se. -
13/07/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/07/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2025 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 06:50
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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09/07/2025 01:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/07/2025 15:33
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 15:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 08/07/2025 10:30:11)
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08/07/2025 15:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/07/2025 10:30
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS505J)
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08/07/2025 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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