18/09/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002407-24.2025.4.02.5108/RJIMPETRANTE: JAUNILSON FRANCISCO DA CRUZADVOGADO(A): JEFFERSON BRIGIDO MACEDO (OAB RJ244229)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, denegando a segurança pretendida.

Sem condenação em custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Vista ao MPF.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
15/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:50

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 12:12

Conclusos para julgamento
09/07/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002407-24.2025.4.02.5108/RJ IMPETRANTE: JAUNILSON FRANCISCO DA CRUZADVOGADO(A): JEFFERSON BRIGIDO MACEDO (OAB RJ244229) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção: 19/5/2025 a 23/5/2025 Trata-se de mandado de segurança cujo objeto é a concessão da ordem para que a autoridade coatora seja compelida a concluir a análise de processo administrativo de revisão de Certidão de Tempo de Contribuição (evento 1, INIC1, pág.2).

Em sessão realizada em 5/12/2024, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, nos autos do processo nº 50062468920244020000, ser administrativa a matéria relativa a mandado de segurança cujo objeto é a concessão da ordem para que a autoridade coatora seja compelida a apreciar requerimento administrativo de natureza previdenciária, mediante a garantia constitucional do direito à razoável duração do processo.

Dessa forma, sendo administrativa a matéria em apreciação neste mandado de segurança, e considerando as competências fixadas pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, declaro a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito.

Redistribuam-se os autos à 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária.
24/05/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/05/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
21/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:26

Não Concedida a Medida Liminar
20/05/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02S para RJSPE01S)
20/05/2025 12:11

Alterado o assunto processual
19/05/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 20:48

Declarada incompetência
19/05/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
06/05/2025 22:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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