TRF2 - 5097378-27.2022.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

DIONE DIAS FERREIRA ZAMBELLI

CPF *92.***.*48-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 17:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 27/08/2025 03:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-36 processada no TRF2 com o no. 51677758820254029666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 27/08/2025 03:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-36 processada no TRF2 com o no. 51677758820254029666/TRF (DIONE DIAS FERREIRA ZAMBELLI)

  • 25/08/2025 17:04

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-36

  • 16/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 07/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 30/07/2025 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 30/07/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 29/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 28/07/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 28/07/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/07/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/07/2025 18:15

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-36

  • 28/07/2025 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 25/07/2025 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 16/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 15/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5097378-27.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DIONE DIAS FERREIRA ZAMBELLIADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

    II - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

    Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

    III - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

    Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

    Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

    IV - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

    Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

    V - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

    VI - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

    VII - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

    VIII - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

    IX - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

    X - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.    

  • 14/07/2025 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 10:48

    Determinada a intimação

  • 11/07/2025 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2025 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 29/04/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 18:55

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: REPLICA 1 - Evento 83 - RÉPLICA - 17/02/2025 16:08:18

  • 29/04/2025 18:47

    Despacho

  • 29/04/2025 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2025 16:21

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 16:08

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 14:38

    Determinada a intimação

  • 04/02/2025 12:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2024 05:30

    Juntada de Petição

  • 26/11/2024 08:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 22/10/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 12:59

    Determinada a intimação

  • 22/10/2024 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/09/2024 01:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/08/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 12:00

    Determinada a intimação

  • 22/08/2024 11:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2024 16:19

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 22/07/2024 21:25

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 14:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 12/07/2024 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 10/07/2024 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

  • 06/07/2024 11:53

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 19/06/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 17:37

    Determinada a intimação

  • 17/06/2024 23:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2024 11:41

    Juntada de Petição

  • 16/04/2024 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/04/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 17:20

    Determinada a intimação

  • 30/01/2024 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 01/09/2023 08:52

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 21:43

    Determinada a intimação

  • 22/08/2023 17:55

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 22/08/2023 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 17:54

    Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

  • 08/08/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/07/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 24/07/2023 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/07/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/07/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/07/2023 13:44

    Julgado procedente o pedido

  • 03/07/2023 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/06/2023 22:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 04/06/2023 22:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/05/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 16:44

    Determinada a intimação

  • 29/05/2023 14:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2023 15:29

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE04S)

  • 26/05/2023 15:29

    Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 16/06/2023 15:00. Refer. Evento 13

  • 26/05/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/05/2023 12:09

    Despacho

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/05/2023 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/05/2023 19:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/05/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/04/2023 04:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/04/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 16:19

    Despacho

  • 13/04/2023 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2023 14:29

    Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 16/06/2023 15:00

  • 11/04/2023 17:59

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE04S para CESOLRIOA)

  • 11/04/2023 17:21

    Despacho

  • 11/04/2023 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2023 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/03/2023 08:10

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/03/2023 13:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/02/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/01/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 18:28

    Determinada a intimação

  • 11/01/2023 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2022 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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