05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/08/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/08/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/08/2025 08:22

Determinada a intimação
20/08/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 19:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 19:08

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
15/07/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003618-53.2024.4.02.5004/ESAUTOR: VALDERES FERRAZ DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERTA CÉSAR ALMEIDA (OAB ES038426)SENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada.

Em razão do reiterado atraso do INSS no cumprimento das determinações judiciais, até que a situação da Autarquia se regularize, determino que, caso, por ocasião do cumprimento da obrigação de fazer, a data de cessação do benefício (DCB) prevista encontre-se vencida ou por vencer em prazo inferior a 40 dias, deverá o INSS fixar a DCB em 40 dias a contar da implantação do benefício no Sistema. É de responsabilidade do autor o acompanhamento da reativação administrativa do benefício para que possa pedir a prorrogação dentro do prazo, independentemente de qualquer comunicação nos autos deste processo.

Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.

Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2025 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
11/07/2025 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
11/07/2025 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
11/07/2025 06:50

Homologada a Transação
07/07/2025 19:39

Conclusos para julgamento
02/07/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/06/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 15:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS505J)
03/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/05/2025 14:24

Juntada de Petição
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
14/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDERES FERRAZ DOS SANTOS <br/> Data: 13/05/2025 às 09:50. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim Camburi, V
13/02/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/02/2025 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/02/2025 15:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPLINJA-ES)
03/02/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:15

Determinada a intimação
30/01/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/01/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 19:46

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 09:09

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:42

Determinada a intimação
17/11/2024 00:37

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 20:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 20:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 19:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS505J)
13/11/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5083063-57.2023.4.02.5101

Robson Coelho da Silva Junior

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/05/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 5003428-47.2025.4.02.5104

Adalgisa Severiano Regis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 5010514-86.2023.4.02.5121

Rita de Cassia Lopes Pereira da Silva

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 5003486-32.2025.4.02.5110

Marco Antonio Pereira da Hora

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliene de Paiva Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000991-94.2025.4.02.5116

Jose Domingos dos Santos Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/03/2025 16:00

Exibir Processo