TRF2 - 5003658-32.2024.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 17:35
Juntada de Petição
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03/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003658-32.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHORÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 22/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
01/09/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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01/09/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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08/08/2025 16:03
Juntada de Petição
-
26/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/07/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
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10/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003658-32.2024.4.02.5102/RJAUTOR: LUCILENE DA SILVA CRISPIM MARTINSADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO DE SOUZA (OAB RJ154851)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA
III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o valor depositado na conta da autora a título de FGTS. Defiro a tutela provisória para determinar que a Caixa Econômica Federal libere o valor depositado na conta da autora a título de FGTS, no prazo de 20 dias úteis a contar da intimação da presente sentença, sob pena do pagamento de multa diária que fixo em R$ 150,00, inicialmente limitada a R$ 3.000,00, sem prejuízo de posterior majoração para o caso de recalcitrância. Intime-se para cumprimento.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Oportunamente, dê-se baixa.
P.R.I. -
09/07/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 15:47
Julgado procedente em parte o pedido
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03/05/2025 22:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
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11/02/2025 16:57
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 13:40
Juntada de Petição
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06/09/2024 13:35
Juntada de Petição
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06/09/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/08/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/08/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 17:38
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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12/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/07/2024 22:32
Juntada de Petição
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13/06/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 22:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 09:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/05/2024 17:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/05/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 17:03
Determinada a citação
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16/05/2024 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2024 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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