18/09/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002172-63.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ANTONIO JORGE MORAESADVOGADO(A): RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (OAB RJ110891) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do teor da contestação e documentos juntados pelo demandado (evento 13), no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem conclusos.
10/09/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 08:37

Determinada a intimação
09/09/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 15:52

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002172-63.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ANTONIO JORGE MORAESADVOGADO(A): RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (OAB RJ110891) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e determinada pelo valor econômico da causa, limitado a 60 salários mínimos (artigo 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar renúncia expressa ao que exceder àquele limite, firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais, sob pena de extinção.

E, ainda, em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora, no mesmo prazo acima, se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020.

Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf
09/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:48

Determinada a intimação
08/07/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5031576-77.2025.4.02.5101

Natanair de Lima e Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002679-42.2025.4.02.5003

Neuza Rodrigues Barbosa Dutra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Isadora de Vete Botelho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018469-63.2025.4.02.5101

Vitoria Lima da Silva Menezes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Monica Cristina da Silva Mendonca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 5048066-77.2025.4.02.5101

Cristiane da Silva Lima

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 5003214-85.2023.4.02.5117

Luiz Carlos Cavalcante

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2023 15:50

Exibir Processo