04/09/2025 13:48

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:48

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
04/09/2025 13:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001863-64.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003297-88.2024.4.02.5110/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos veiculados na peça inicial e EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, reconhecendo a nulidade do título executivo que dá escoro à cobrança do feito executivo.

Sem custas, conforme art. 7º da Lei nº 9.289/96. Condeno o MUNICIPIO DE MESQUITA ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 285,90 (duzentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), observados os critérios estabelecidos no art. 85, §2º e §4 do CPC, respeitada a margem percentual prevista no §3º, inciso I, do mesmo artigo ? a qual fixo no mínimo legal (10%), a fim de possibilitar a majoração pelo Tribunal quando do julgamento de eventual recurso (§ 11) ?, considerando o valor do crédito executado (R$ 2.859,09).

Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e TRASLADE-SE a presente sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso de nº 5001863-64.2024.4.02.5110.

P.R.I.
30/06/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 23:05

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2025 13:44

Conclusos para julgamento
10/04/2025 22:04

Despacho
26/02/2025 07:59

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 11:20

Juntada de Petição
30/01/2025 12:15

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
18/12/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 20:20

Determinada a intimação
11/09/2024 07:54

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/06/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 10:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
13/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/04/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:39

Despacho
02/04/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 11:03

Distribuído por dependência - Número: 50018636420244025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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