TRF2 - 5003297-88.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:48
Baixa Definitiva
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04/09/2025 13:48
Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
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04/09/2025 13:48
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001863-64.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24
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15/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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24/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/07/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003297-88.2024.4.02.5110/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos veiculados na peça inicial e EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, reconhecendo a nulidade do título executivo que dá escoro à cobrança do feito executivo.
Sem custas, conforme art. 7º da Lei nº 9.289/96. Condeno o MUNICIPIO DE MESQUITA ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 285,90 (duzentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), observados os critérios estabelecidos no art. 85, §2º e §4 do CPC, respeitada a margem percentual prevista no §3º, inciso I, do mesmo artigo ? a qual fixo no mínimo legal (10%), a fim de possibilitar a majoração pelo Tribunal quando do julgamento de eventual recurso (§ 11) ?, considerando o valor do crédito executado (R$ 2.859,09).
Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e TRASLADE-SE a presente sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso de nº 5001863-64.2024.4.02.5110.
P.R.I. -
30/06/2025 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 23:05
Julgado procedente em parte o pedido
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11/04/2025 13:44
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 22:04
Despacho
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26/02/2025 07:59
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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07/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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06/02/2025 11:20
Juntada de Petição
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30/01/2025 12:15
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
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18/12/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/12/2024 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/12/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 20:20
Determinada a intimação
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11/09/2024 07:54
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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21/06/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/06/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 10:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
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13/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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05/04/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/04/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 14:39
Despacho
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02/04/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 11:03
Distribuído por dependência - Número: 50018636420244025110/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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