06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/09/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003088-95.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ANA CATARINA SIQUEIRAADVOGADO(A): LUCAS SCHWAB HORST (OAB RS090170) DESPACHO/DECISÃO Diante da interposição do recurso inominado por ambas as partes nos evento 75, DOC1, e evento 77, DOC1, intimem-se os recorridos para apresentarem contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º, e 1.007 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:49

Determinada a intimação
27/08/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003088-95.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ANA CATARINA SIQUEIRAADVOGADO(A): LUCAS SCHWAB HORST (OAB RS090170)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao pagamento do benefício de auxílio?doença em favor da parte autora desde a data do requerimento em 08/03/2024 até 30/06/2024.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pelo risco reverso inerente à mesma.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
12/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 12:22

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2025 10:36

Conclusos para julgamento
24/07/2025 19:16

Despacho
16/07/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/07/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 15:09

Juntada de Petição
09/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003088-95.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: ANA CATARINA SIQUEIRAADVOGADO(A): LUCAS SCHWAB HORST (OAB RS090170)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 55 - 07/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR Evento 48 - 27/06/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
07/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 50
07/07/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/07/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 00:35

Convertido o Julgamento em Diligência
11/06/2025 08:37

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 21:21

Juntada de Petição
03/06/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 21:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/05/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/03/2025 15:41

Intimado em Secretaria
11/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CATARINA SIQUEIRA <br/> Data: 15/04/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE AT
25/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/02/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/01/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:57

Convertido o Julgamento em Diligência
21/10/2024 14:08

Conclusos para julgamento
21/10/2024 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 16/10/2024 00:28:15)
08/08/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/07/2024 23:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/06/2024 23:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 23:52

Determinada a citação
27/06/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2024 01:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2024 01:36

Determinada a intimação
16/04/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 15:24

Alterado o assunto processual
12/04/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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