06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011438-09.2023.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: JOYCE MENEZES DOMINGOS (Pais)ADVOGADO(A): ROBSON BRAGA SANTOS (OAB RJ107073)REQUERENTE: KETLLEN MENEZES DO CARMO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBSON BRAGA SANTOS (OAB RJ107073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 141 - 27/08/2025 - PETIÇÃO Evento 137 - 13/08/2025 - Determinada a intimação
27/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
27/08/2025 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
13/08/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 15:01

Determinada a intimação
13/08/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:49

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011438-09.2023.4.02.5118/RJAUTOR: JOYCE MENEZES DOMINGOS (Pais)ADVOGADO(A): ROBSON BRAGA SANTOS (OAB RJ107073)AUTOR: KETLLEN MENEZES DO CARMO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBSON BRAGA SANTOS (OAB RJ107073)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a proceder ao pagamento, em favor da autora, das parcelas referentes ao benefício BPC-LOAS, desde a DER do NB 710.876.970-1, em 23/12/2021, até a DIB do benefício assistencial NB 712.446.728-5, em 09/12/2022 .

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021, devendo ser descontados eventuais valores já pagos em âmbito administrativo sob o mesmo título e referentes à mesma competência.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 14:35

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 15:37

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:36

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2025 07:57

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011438-09.2023.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: JOYCE MENEZES DOMINGOS (Pais)ADVOGADO(A): ROBSON BRAGA SANTOS (OAB RJ107073)AUTOR: KETLLEN MENEZES DO CARMO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBSON BRAGA SANTOS (OAB RJ107073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 109 - 19/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 85 - 08/04/2025 - Despacho
21/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
21/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
19/05/2025 21:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/05/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
08/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 13:47

Intimado em Secretaria
26/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/04/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: KETLLEN MENEZES DO CARMO Data: 07/05/2025 às 15:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: BRUNO LEVENH
09/04/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/04/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/04/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 13:48

Despacho
19/03/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
04/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/01/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/01/2025 09:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
21/01/2025 11:19

Juntada de Petição
13/01/2025 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
13/01/2025 11:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
02/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
02/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025 13:41

Determinada a intimação
29/11/2024 02:40

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
15/10/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
23/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
23/09/2024 16:25

Determinada a intimação
09/09/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 04:15

Juntada de Petição
01/08/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/08/2024 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/07/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:42

Determinada a intimação
02/07/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 21:21

Convertido o Julgamento em Diligência
07/03/2024 09:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/03/2024 18:09

Conclusos para julgamento
06/03/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/03/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/03/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
28/02/2024 16:38

Juntada de Petição
22/02/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/02/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/02/2024 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
15/12/2023 13:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
15/12/2023 13:29

Intimado em Secretaria
15/12/2023 13:29

Intimado em Secretaria
12/12/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/12/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/12/2023 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 21:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: KETLLEN MENEZES DO CARMO Data: 21/02/2024 às 09:15. Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES
08/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/11/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/11/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/11/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/11/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:48

Determinada a intimação
09/11/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
31/10/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/10/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/10/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/10/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/09/2023 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/09/2023 01:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 01:14

Determinada a citação
30/08/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 15:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOYCE MENEZES DOMINGOS - REPRESENTANTE
22/08/2023 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2023 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00