TRF2 - 5055108-17.2024.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:02
Juntada de Petição
-
03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
23/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 14:41
Determinada a intimação
-
22/07/2025 11:02
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 11:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/07/2025 12:56
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
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15/06/2025 20:40
Juntada de Petição
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13/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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11/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055108-17.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EDNA CONCEICAO FIGUEIREDO PEIXOTOADVOGADO(A): HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (OAB RJ048000)SENTENÇADiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a proceder o desarquivamento do processo administrativo nº 23040.000759/2017-78, permitindo que a parte autora submeta-se à aferição dos seus títulos.
Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Custas recursais na forma da lei.
Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.
Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos necessários ao cumprimento do julgado.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
19/05/2025 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 21:29
Julgado procedente em parte o pedido
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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20/02/2025 13:11
Juntada de Petição
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06/02/2025 20:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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29/01/2025 13:59
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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10/12/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/12/2024 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/12/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2024 18:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/12/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2024 18:35
Determinada a intimação
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06/12/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 15:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para julgamento - 06/12/2024 15:27:41)
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12/11/2024 09:01
Juntada de Petição
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04/11/2024 16:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/11/2024 15:31
Conclusos para julgamento
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06/10/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/09/2024 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/09/2024 21:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/09/2024 13:25
Conclusos para julgamento
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23/09/2024 13:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 23/09/2024 13:23:35)
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07/08/2024 17:54
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
30/07/2024 20:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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