04/09/2025 12:02

Juntada de Petição
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:41

Determinada a intimação
22/07/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 11:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 12:56

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
15/06/2025 20:40

Juntada de Petição
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055108-17.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EDNA CONCEICAO FIGUEIREDO PEIXOTOADVOGADO(A): HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (OAB RJ048000)SENTENÇADiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a proceder o desarquivamento do processo administrativo nº 23040.000759/2017-78, permitindo que a parte autora submeta-se à aferição dos seus títulos.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Custas recursais na forma da lei.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos necessários ao cumprimento do julgado.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intimem-se.
19/05/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 21:29

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/02/2025 13:11

Juntada de Petição
06/02/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/01/2025 13:59

Conclusos para julgamento
24/01/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/12/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/12/2024 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 18:35

Determinada a intimação
06/12/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para julgamento - 06/12/2024 15:27:41)
12/11/2024 09:01

Juntada de Petição
04/11/2024 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2024 15:31

Conclusos para julgamento
06/10/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/09/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 21:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/09/2024 13:25

Conclusos para julgamento
23/09/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 23/09/2024 13:23:35)
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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