11/09/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000607-79.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: ROBSON DONATA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REANÁLISE DA QUESTÃO EM SEDE DE EMBARGOS.

DESCABIMENTO. EMBARGOS PROVIDOS APENAS QUANTO AO PREQUESTIONAMENTO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para fins de prequestionamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
18/08/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 11:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:06

Sentença confirmada - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/07/2025 10:05

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G03
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000607-79.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ROBSON DONATA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza remuneratória do auxílio-alimentação, razão pela qual foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.

O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.

Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória.

Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
30/06/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 21:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
27/06/2025 17:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/06/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/06/2025 07:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
14/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
24/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 17:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/04/2025 17:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/04/2025 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
08/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/02/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 14:36

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 11:27

Conclusos para julgamento
20/02/2025 11:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 20/02/2025 11:09:52)
19/02/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:01

Decisão interlocutória
08/01/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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