04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5003159-87.2025.4.02.5110/RJEMBARGANTE: VIGGIANI NEGOCIOS & SERVICOS LTDAADVOGADO(A): ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES (OAB RJ147513)SENTENÇACom base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINGO os presentes Embargos de Terceiros, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

CONDENO o embargante ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), observados os critérios estabelecidos no art. 85, §2º e §4, do CPC, respeitada a margem percentual prevista no §3º, inciso I, do mesmo artigo ? a qual fixo no mínimo legal (10%), a fim de possibilitar majoração pelo Tribunal quando do julgamento de eventual recurso (§11) ?, considerando o valor atribuído à causa, correspondente ao valor do bem em discussão (R$ 180.000,00).

Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e TRASLADE-SE esta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso de nº 0109097-16.2017.4.02.5118.

Nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

P.R.I.
02/09/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:31

Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 17:09

Conclusos para julgamento
28/08/2025 19:16

Despacho
19/06/2025 00:33

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5003159-87.2025.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: VIGGIANI NEGOCIOS & SERVICOS LTDAADVOGADO(A): ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES (OAB RJ147513) DESPACHO/DECISÃO 1.

Acerca da contestação apresentada (evento 8, CONT1), INTIME-SE o embargante para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer, fundamentadamente, se pretende produzir mais alguma prova, acostando eventual documentação suplementar que entende necessária ao deslinde da controvérsia. 2.

Após, VOLTEM-ME os autos conclusos.
19/05/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 21:29

Determinada a intimação
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/04/2025 15:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0109097-16.2017.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
03/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:28

Decisão interlocutória
03/04/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 12:14

Distribuído por dependência - Número: 01090971620174025118/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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