19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003060-07.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MANOEL THOMAZ DE AQUINOADVOGADO(A): PAULO RUBENS BALDAN (OAB SP288842)ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB SP058417) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-26 processada no TRF2 com o no. 51773372420254029666/TRF (MANOEL THOMAZ DE AQUINO)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-26
16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
09/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003060-07.2022.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: MANOEL THOMAZ DE AQUINOADVOGADO(A): PAULO RUBENS BALDAN (OAB SP288842)ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB SP058417)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
28/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 19:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-26
15/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003060-07.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MANOEL THOMAZ DE AQUINOADVOGADO(A): PAULO RUBENS BALDAN (OAB SP288842)ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB SP058417) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o valor apurado ultrapassa o teto de 60 salários-mínimos (R$ 94.607,33 - evento 84, OUT2), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se pretende o recebimento, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001: a) do valor total por meio de precatório; b) do valor limitado a 60 salários-mínimos, através de RPV, devendo nesta última hipótese manifestar expressamente que renuncia o valor excedente a 60 salários-mínimos.

Ressalto que em caso de apresentação de duas planilhas pelo INSS, o autor deverá considerar, para fins de expedição de requisição de pagamento, aquela que considera a RENÚNCIA efetuada na INICIAL no momento do ajuizamento da ação.

A referida renúncia tem o escopo não somente de delimitar a competência deste Juizado, mas produz efeitos no momento da liquidação dos valores atrasados.

Não havendo manifestação ou apresentação do termo de renúncia, o valor deverá ser pago por meio de precatório.

Após o cadastro, intimem-se as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca do teor do(s) requisitório(s) expedido(s). Não havendo impugnação, voltem-me os autos para o envio do(s) requisitórios.
07/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:47

Determinada a intimação
07/07/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/05/2025 09:39

Juntada de Petição
28/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/04/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:16

Determinada a intimação
14/04/2025 16:06

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 14:53

Juntada de Petição
09/04/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/03/2025 11:01

Juntada de Petição
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/03/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/02/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/02/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 12:19

Determinada a intimação
26/02/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 11:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
25/02/2025 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2025 07:22

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/12/2024 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/12/2024 07:13

Determinada a intimação
03/12/2024 19:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/12/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 09:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJMAC01
02/12/2024 09:30

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
30/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/10/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2024 23:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/10/2024 22:58

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/06/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/05/2024 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2024 14:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/04/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/04/2024 16:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/05/2024 14:00 Sequencial: 15
18/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 16:18

Despacho
18/04/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 10:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
06/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/11/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/10/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/10/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 09:51

Julgado improcedente o pedido
26/10/2023 15:55

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 15:49

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2023 16:31

Conclusos para julgamento
03/07/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/06/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/06/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 16:05

Determinada a intimação
19/06/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 15:51

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/04/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
27/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2023 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/02/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 10:45

Determinada a intimação
09/02/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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