04/09/2025 18:29

Juntado(a)
07/08/2025 13:58

Transitado em Julgado para o Réu - NIVERO FERNANDO AMENDOLA<br>Data: 21/07/2025
07/08/2025 13:57

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - NIVERO FERNANDO AMENDOLA<br>Data: 10/07/2025
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5006169-03.2024.4.02.5102/RJEXECUTADO: NIVERO FERNANDO AMENDOLAADVOGADO(A): EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ110667)SENTENÇAConsiderando que o acordo de não persecução penal homologado foi integralmente cumprido, acolho a promoção do MPF lançada no e declaro extinta a punibilidade de Nivero Fernando Amendola, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
10/07/2025 17:59

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007638-21.2023.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 48
10/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:09

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/07/2025 12:28

Conclusos para julgamento
08/07/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:35

Despacho
17/06/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:00

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:59

Juntado(a)
15/05/2025 15:20

Juntado(a)
13/05/2025 12:54

Juntado(a)
24/04/2025 14:10

Juntada de Petição
09/04/2025 16:46

Juntado(a)
18/03/2025 13:04

Juntado(a)
14/02/2025 12:53

Juntado(a)
13/02/2025 14:12

Juntada de Petição
10/02/2025 15:23

Juntado(a)
10/02/2025 15:18

Juntado(a)
23/01/2025 09:25

Juntada de Petição
14/01/2025 12:48

Juntado(a)
07/01/2025 15:32

Juntado(a)
12/12/2024 16:33

Juntado(a)
10/12/2024 14:06

Juntada de Petição
12/11/2024 14:36

Juntada de Petição
06/11/2024 22:05

Juntado(a)
04/11/2024 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
04/11/2024 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 21:28

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
29/10/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/10/2024 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/10/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 16:27

Despacho
18/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:25

Juntado(a)
01/10/2024 11:42

Juntada de Petição
11/09/2024 14:07

Juntado(a)
05/09/2024 15:38

Juntado(a)
23/08/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 16:46

Juntada de Petição
15/08/2024 15:47

Juntada de Petição
15/08/2024 14:58

Juntado(a)
14/08/2024 12:13

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:16

Juntado(a)
18/06/2024 15:02

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT02S para RJNIT02F)
14/06/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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