TRF2 - 5094135-41.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 20:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
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27/08/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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22/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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21/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094135-41.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZAAUTOR: BRUNNO PASCHOAL DO NASCIMENTO COELHOADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ LOPES (OAB RJ172565)ADVOGADO(A): VIRGINIA DE ASSIS COSTA (OAB RJ245552)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 20/08/2025 - APELAÇÃO -
20/08/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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20/08/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/08/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/08/2025 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/07/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094135-41.2023.4.02.5101/RJAUTOR: BRUNNO PASCHOAL DO NASCIMENTO COELHOADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ LOPES (OAB RJ172565)ADVOGADO(A): VIRGINIA DE ASSIS COSTA (OAB RJ245552)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a União a reintegrar o autor unicamente na condição de agregado, assegurando-lhe o direito à continuidade do tratamento de saúde em unidade militar, nos termos do art. 149 do Decreto nº 57.654/1966, enquanto perdurar a necessidade médica, sem reintegração ao serviço ativo e sem percepção de soldo ou remuneração.
Sem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça deferida e da ausência de sucumbência recíproca relevante.
Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.
Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.
Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.
Após, remetam-se os autos ao E.
TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
08/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 14:18
Julgado procedente em parte o pedido
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05/05/2025 17:17
Conclusos para julgamento
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15/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/02/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/02/2025 14:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/02/2025 14:01
Determinada a intimação
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19/02/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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28/01/2025 10:07
Juntada de Petição
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23/01/2025 13:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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23/01/2025 13:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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21/11/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 17:17
Determinada a intimação
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05/11/2024 11:36
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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20/08/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/08/2024 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/08/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/08/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/08/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/08/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 10:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNNO PASCHOAL DO NASCIMENTO COELHO <br/> Data: 13/09/2024 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
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19/08/2024 09:43
Juntada de Petição
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13/08/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/07/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
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20/06/2024 13:59
Determinada a intimação
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20/06/2024 09:24
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/04/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/04/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/04/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/04/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 17:32
Determinada a intimação
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25/03/2024 10:52
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/01/2024 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/01/2024 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/01/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 16:54
Despacho
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08/01/2024 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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05/09/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 16:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/09/2023 16:12
Não Concedida a Medida Liminar
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05/09/2023 11:30
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2023 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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