09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
20/08/2025 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/08/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:32

Despacho
20/08/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 09:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
13/08/2025 09:09

Transitado em Julgado - Data: 13/8/2025
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005558-20.2024.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: REGINA LUCIA CARDOSO DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INSS e CONAFER - descontos ditos indevidos a tÍtulo de contribuição associativa - correta inclusão da associação CONJUNTAMENTE COM O INSS no polo passivo DA AÇÃO - litisconsórcio passivo facultativo - condenação do inss somente na obrigação de cessar os descontos ante a manifestação em sede judicial de não tencionar permanecer associadO - impossibilidade de aferição da existência e legitimidade da associação ante a ausÊncia de SUA citação e extinção do feito sem resolução do mérito por suposta incompetência de justiça federal - error in judicando - impossibilidade de julgamento antecipado DA LIDE - tutela antecipada para suspensão dos descontos mantida - recurso da parte autorA conhecido - sentença anulada de ofício.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR DE OFÍCIO A SENTENÇA, a fim de que haja a baixa do processo ao Juizado a quo, para que se proceda à citação da associação ré, já incluída no polo passivo da ação, nos termos da fundamentação supra.

CONCEDE-SE A TUTELA ANTECIPADA QUANTO À IMEDIATA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS, devendo a medida ser cumprida pelo INSS no prazo máximo de 10 dias contados da intimação.

Sem custas nem honorários advocatícios.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 14:28

Prejudicado o recurso - por unanimidade
09/07/2025 13:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/07/2025 13:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 14:46

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 16:03

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/02/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:56

Despacho
19/02/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 10:57

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 19:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 16:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - EXCLUÍDA
18/12/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/12/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:24

Concedida a tutela provisória
17/12/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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