19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001787-74.2023.4.02.5110/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 18/09/2025.
18/09/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 15:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/09/2025 11:21

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
12/09/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001787-74.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: JULIO CESAR PECANHA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) CEF.

VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

IMÓVEL FINANCIADO PELO FAR E ALIENADO FIDUCIARIAMENTE À CEF.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

RECLAMAÇÃO APÓS O PERÍODO DE GARANTIA PREVISTO NO ART. 618 DO CC.

PRECEDENTE DA TURMA N° 5006703-35.2020.4.02.5118.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a improcedência do pedido, por seus próprios fundamentos e na forma da fundamentação supra.

Sem custas.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observados os §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/07/2025 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
31/07/2025 13:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
22/07/2025 16:17

Juntada de Petição
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001787-74.2023.4.02.5110/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 10/07/2025 - RECURSO INOMINADO
14/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
14/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
27/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:40

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 16:57

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025 16:27

Juntada de Petição
20/05/2025 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/05/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:44

Determinada a intimação
19/05/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:20

Despacho
03/02/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:28

Decisão interlocutória
15/10/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para julgamento - 14/10/2024 16:16:31)
14/10/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/09/2024 14:40

Juntada de Petição
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/09/2024 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:09

Juntada de Petição
21/08/2024 09:17

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
21/08/2024 09:17

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
14/08/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/07/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/07/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/07/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 11:42

Decisão interlocutória
18/07/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/06/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/04/2024 08:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/04/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/02/2024 17:46

Juntada de Petição
09/01/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/12/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
13/12/2023 10:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/12/2023 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 16:07

Decisão interlocutória
12/12/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 12/12/2023 12:31:04)
30/11/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/11/2023 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 20:03

Determinada a intimação
18/08/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 21:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/04/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2023 10:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/03/2023 16:46

Juntada de Petição
22/03/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 14:41

Decisão interlocutória
22/03/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2023 16:29

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM06S para RJNIG02S)
21/03/2023 16:09

Declarada incompetência
21/03/2023 00:23

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 00:23

Juntada de Certidão
10/03/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/03/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 19:09

Juntada de Petição
28/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2023 09:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
22/02/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2023 09:55

Decisão interlocutória
17/02/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008632-58.2024.4.02.5120

Dione Antonia dos Santos

Nu Pagamentos S.A. - Instituicao de Paga...

Advogado: Klesia de Sena Lourenco Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2025 06:28

Exibir Processo

Processo nº 5005410-58.2023.4.02.5107

Jarlan de Oliveira Afonso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/11/2023 19:21

Exibir Processo

Processo nº 5001000-74.2025.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Jose Marcelo Pereira

Advogado: Carlos Fernando de Almeida Dias e Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001577-34.2025.4.02.5116

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Joao Elmano Leandro de Sousa

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 5008703-90.2024.4.02.5110

Denise Pereira Guimaraes da Rocha

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/10/2024 19:03

Exibir Processo