09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001140-75.2024.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: VICTORIO LUCAS BRAVIN CEZANAADVOGADO(A): RAVENNA ALMEIDA LIMA (OAB ES036807)ADVOGADO(A): WALAS FERNANDES VITAL (OAB ES021409)ADVOGADO(A): LORENA FERNANDES VITAL (OAB ES032680)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 04/09/2025 - Expedição de Alvará
05/09/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:15

Expedição de Alvará
26/08/2025 17:46

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001140-75.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: VICTORIO LUCAS BRAVIN CEZANAADVOGADO(A): RAVENNA ALMEIDA LIMA (OAB ES036807)ADVOGADO(A): WALAS FERNANDES VITAL (OAB ES021409)ADVOGADO(A): LORENA FERNANDES VITAL (OAB ES032680)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
08/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 01:04

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
12/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 16:52

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 11:09

Conclusos para julgamento
04/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/11/2024 10:11

Juntada de Petição
21/11/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:04

Juntada de Petição
06/11/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/10/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/10/2024 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/10/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2024 17:59

Determinada a intimação
02/10/2024 09:47

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/08/2024 14:15

Juntada de Petição
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/08/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/08/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2024 18:10

Determinada a intimação
16/08/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 14:43

Juntada de Petição
08/08/2024 13:37

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:42

Juntada de Petição
24/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/07/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/06/2024 06:18

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para CEPVA015664 - FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO)
27/06/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/06/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 16:01

Determinada a intimação
26/06/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/06/2024 10:06

Juntada de Petição
13/06/2024 14:32

Juntada de Petição
13/06/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/06/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 16:08

Determinada a intimação
12/06/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 06:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/06/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:09

Determinada a intimação
02/05/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/04/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:28

Determinada a intimação
09/04/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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