TRF2 - 5002938-72.2018.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB: 132052/RJ

CPF *05.***.*15-00

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRA PESSANHA SOARES MOCO

CPF *00.***.*54-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 15:10

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2025 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 28/07/2025 20:25

    Juntada de Petição

  • 09/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 08/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002938-72.2018.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requer a consulta das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda da parte executada junto ao sistema INFOJUD.

    Considerando o entendimento consolidado do TRF2 e do STJ, no sentido da desnecessidade do prévio exaurimento de outras diligências para a localização de bens penhoráveis, DEFIRO a consulta ao sistema INFOJUD, para obtenção de informações patrimoniais da parte executada, através das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda.  Sendo positiva, proceda-se à marcação das cópias como sigilo -  segredo de justiça - nível 1 no sistema eproc, o que autoriza os advogados cadastrados a visualizarem as peças.

    Após o resultado das diligências, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Não indicados bens passíveis de penhora, e considerando que todas as medidas efetivadas foram infrutíferas, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ou até que sejam indicados bens passíveis de penhora.

    Decorrido o prazo sem localização de bens penhoráveis, arquivem-se sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos do art. 921, §§ 2º e ss. do CPC e da súmula 150 do STF.

    Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias.

    Após, venham-me conclusos para extinção (art. 924, V, do CPC).

    Por fim, saliento que pedidos sem efetividade, tais como requerimentos de vista ou dilação de prazo, não têm o condão de levantar a suspensão e tampouco impedem o curso da prescrição, pois não configuram andamento da execução.        

  • 07/07/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 14:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/05/2025 21:00

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2025 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 04/04/2025 17:39

    Juntada de Petição

  • 17/03/2025 07:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 14/03/2025 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 11:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/12/2024 09:39

    Decisão interlocutória

  • 09/12/2024 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 07/10/2024 16:43

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 07:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 16/09/2024 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 21:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/09/2024 21:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/09/2024 21:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/08/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 02/08/2024 18:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/07/2024 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 24/07/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 11:47

    Decisão interlocutória

  • 23/07/2024 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 20/06/2024 22:57

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 06:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 27/05/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 18:04

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2024 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 16/04/2024 22:24

    Juntada de Petição

  • 02/04/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 01/04/2024 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 05/12/2023 18:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 27/11/2023 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

  • 27/11/2023 12:09

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 25/11/2023 01:56

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2023 19:10

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2023 19:09

    Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/10/2023 16:20

    Decisão interlocutória

  • 02/10/2023 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2023 10:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 19/07/2023 21:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 18/07/2023 18:21

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 17/07/2023 19:21

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 17:49

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2023 15:03

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2023 17:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/05/2023 17:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/04/2023 15:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/03/2023 13:05

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2023 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 31/01/2023 15:07

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 23:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 07/12/2022 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/12/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 14:35

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2022 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 02/08/2022 16:32

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/07/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 12:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/05/2022 18:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 27/04/2022 00:30

    Juntada de Petição

  • 19/04/2022 19:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 16/01/2022 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/01/2022 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 08:41

    Determinada a intimação

  • 27/10/2021 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2021 03:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 24/08/2021 12:04

    Juntada de Petição

  • 30/07/2021 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/07/2021 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2021 13:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 27/04/2021 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 17/12/2020 15:46

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 10/06/2020 14:50

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 24/05/2020 02:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 13/05/2020 14:43

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2020 09:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 08/05/2020 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/05/2020 17:19

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 07/05/2020 22:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/03/2020 22:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 06/02/2020 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 26/11/2019 12:06

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 26/07/2019 16:36

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2019 12:05

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 02/07/2019 15:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/05/2019 06:37

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 09/05/2019 14:34

    Juntada de Petição

  • 11/04/2019 10:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 10/04/2019 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/04/2019 11:41

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 10/04/2019 10:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/02/2019 17:32

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAMSEDJA para RJCAM01F)

  • 11/12/2018 04:56

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAM02F para RJCAMSEDJA)

  • 05/12/2018 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 22/11/2018 01:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 07/11/2018 15:51

    Juntada de Petição

  • 05/11/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 31/10/2018 18:18

    Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 05/11/2018 até 09/11/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2018/00740, de 31 de outubro de 2018

  • 29/10/2018 11:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 26/10/2018 15:43

    Expedição de Mandado de citação

  • 26/10/2018 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/10/2018 15:43

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 23/10/2018 15:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/10/2018 15:39

    Lavrada Certidão

  • 22/10/2018 12:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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