20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
12/09/2025 18:58

Juntada de Petição
12/09/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 292, 291, 290, 289, 296, 295, 294, 293, 298 e 297
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5089829-68.2019.4.02.5101/RJRELATOR: JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUREXEQUENTE: TANIA HILDA SANTOS MIRAGAYAADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: SUMAYA NEVES DE MOURA LEITEADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: SONIA TERESA ALMEIDA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: PAULO RENATO VILLONADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: MIRIAM SUZI VARON GAZEADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: MAURICIO CASTRO BORGESADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DIAS DE CASTROADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: MANOEL LEITE NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: ELIEZER STUDART DA FONSECA NETOADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: ANGELA MARTHA GUERRA BRAKARZADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 288 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298
10/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 15:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-38
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
05/09/2025 22:11

Juntada de Petição
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
16/07/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 272, 271, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279 e 280
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5089829-68.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TANIA HILDA SANTOS MIRAGAYAADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: SUMAYA NEVES DE MOURA LEITEADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: SONIA TERESA ALMEIDA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: PAULO RENATO VILLONADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: MIRIAM SUZI VARON GAZEADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: MAURICIO CASTRO BORGESADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DIAS DE CASTROADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: MANOEL LEITE NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: ELIEZER STUDART DA FONSECA NETOADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: ANGELA MARTHA GUERRA BRAKARZADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença inerente a obrigação fixada na sentença de ev. 41.1, na qual a UNIÃO foi condenada a pagar a parte autora os valores retroativos decorrentes da não incorporação do direito ao recebimento de Gratificação de Desempenho – GDM, calculada com base em duas jornadas de 20 horas.

No ev. 237.2, a parte autora apresentou demonstrativo de débito, apontando como valor devido, a título de atrasados, o montante de R$ 3.593.453,92, atualizado até março/2024.

Instada a se manifestar sobre o valor requerido pelos demandantes (ev. 238.1), a UNIÃO apresentou a proposta de acordo de ev. 243.1, que foi rechaçada pela parte exequente (ev. 244.1).

Na decisão de ev. 246.1, em atenção ao que restou decidido na sentença de ev. 41.1, bem como no v. acórdão de evento 9, ACOR2, foram fixados honorários de sucumbência, inerentes a fase de conhecimento, nos patamares mínimos previstos no art. 85, §3º, do CPC.

No mesmo ato, a parte exequente foi intimada para apresentar demonstrativo discriminando o montante que entende devido a título de honorários advocatícios.

No ev. 261.1, com amparo no parecer técnico encartado no ev. 261.2, a UNIÃO anuiu ao montante principal apurado nos cálculos de ev. 237.2. Destacou, apenas, a necessidade de retenção de PSS na quantia de R$ 462.821,11 (v. ev. 150.2).

Em atenção ao teor da decisão de ev. 246.1, a parte exequente apresentou os cálculos de ev. 262.1 - p. 2, nos quais indicou como devido R$ 347.169,04, a título de honorários de sucumbência pela fase de conhecimento.

Em resposta (ev. 267.1), a UNIÃO apontou excesso de execução nos cálculos pertinentes ao valor dos honorários advocatícios (ev. 262.1 - p. 2), no importe de R$ 41.193,80 (v. parecer técnico de ev. 267.2).

Como fundamento, a parte executada destacou que "a decisão do evento 108, que conhecia do agravo da UF para não conhecer do recurso especial interposto por este ente público, majorando os honorários advocatícios em 15% sobre o valor que seria fixado em liquidação, foi reconsiderada, em juízo de retratação, para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial (evento 108, DESPADEC16).

Com efeito, tal majoração promovida pelo E.

Superior Tribunal de Justiça, nos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento, deve ser desconsiderada no cômputo final devido pela União, haja vista que aquela Corte silenciou a respeito de referida verba na nova decisão". Na petição de ev. 268.1 a parte exequente requereu a rejeição dos fundamentos apresentados pela UNIÃO no 267.1, bem como a homologação dos cálculos de ev. 262.1 - p. 2. É o breve relatório.

DECIDO. 1) Do montante principal devido aos exequentes Com relação ao montante principal apurado em favor de cada litisconsorte que integra o polo ativo (v. cálculo de ev. 237.2), a UNIÃO anuiu aos cálculos da parte exequente, com a ressalva de retenção da quantia de R$ 462.821,11 a título de PSS (v. ev. 261.1).

Em complemento, os exequentes não apresentaram objeção ao requerimento de retenção de PSS (ev. 262.1 - p. 1). Isso posto, ante a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente no ev. 237.2, para fixar o quantum total devido aos demandantes em R$ 3.593.453,92 (três milhões, quinhentos e noventa e três mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), atualizados em agosto/2024. Defiro o destacamento dos honorários contratuais requerido no ev. 268.1 em favor da sociedade MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 23.***.***/0001-91), no patamar de 20% (vinte por cento) do montante a ser disponibilizado a cada autor, em virtude dos contratos de prestação de serviços advocatícios apresentados no ev. 237.13.

Na forma do artigo 85, §7º, do CPC, como a quantia homologada acima não foi impugnada pela UNIÃO, não são devidos honorários advocatícios nesta fase de execução. Preclusa a presente decisão, proceda-se ao cadastramento dos requisitórios com base no valor discriminado na planilha de ev. 237.2, observado demonstrativo de ev. 261.3, que detalha a quantia a ser retida a título de PSS. 2) Do valor devido a título de honorários advocatícios em decorrência da sucumbência arbitrada na fase de conhecimento De outro giro, devem ser acolhidos os fundamentos alinhavados pela UNIÃO na manifestação de ev. 267.1, que apontou o excesso de R$ 41.193,80 (v. ev. 267.3).

De fato, a decisão monocrática exarada no Agravo em Recurso Especial n.º 2.102.734 - RJ (v. evento 108, DOC3), ao não conhecer do Recurso Especial interposto pela UNIÃO majorou "os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor dos honorários sucumbenciais que serão fixados em liquidação de sentença, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal", foi posteriormente reformada. Não obstante, extrai-se do evento 108, DOC16 que a decisão destacada anteriormente foi reconsiderada pelo Ministro Relator nos seguintes termos: [...] Ante o exposto, com fulcro no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 c/c o art. 259 do RISTJ, conheço do agravo interno para, em juízo de retratação, reconsiderar a decisão agravada, a fim de com base no art. 932, IV, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação. [grifou-se] Como se vê, foi afastada a majoração dos honorários advocatícios fixados nas instâncias inferiores, pelo simples desprovimento do Recurso Especial.

Nesse contexto, não pode ser homologado o cálculo apresentado pela parte exequente no ev. 262.1, que não observa a decisão de evento 108, DOC16 e computa a majoração em 15 % (quinze por cento) arbitrada na decisão de evento 108, DOC3, que foi reformada.

Veja: Dessa forma, acolho os fundamentos da UNIÃO apresentados no ev. 267.1 e, por consequência, HOMOLOGO os cálculos de ev. 267.3, para fixar o quantum devido a título de honorários advocatícios inerentes a fase de conhecimento em R$ 305.975,24 (trezentos e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), atualizado em agosto/2024, sendo o excesso de execução no valor de R$ 41.193,80.

Arbitro em favor do patrono dos exequentes honorários de sucumbência inerentes a fase de execução, sobre o valor ora homologado, nos patamares mínimos previstos no art. 85, §3º, do CPC Lado outro, tendo em vista que os exequentes sucumbiram em parte quanto à sua pretensão executória inicial, fixo os honorários advocatícios em favor da UNIÃO, nos termos do art. 85, §§1º, 2º e 7º do CPC, no patamar de 10% (dez por cento) sobre o excesso apurado pela executada (R$ 41.193,80 - v. ev. 267.3), o que corresponde a R$ 4.119,38 (quatro mil, cento de dezenove reais e trinta e oito centavos), que deverá ser destacado do valor a ser requisitado em nome da parte exequente.

Preclusa esta decisão, cadastrem-se os requisitórios.

Em seguida, dê-se nova vista às partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo cumprido, e não havendo oposição quanto aos requisitórios, retornem para o envio.

Enviados, o processo ficará sobrestado até que sejam disponibilizadas as verbas respectivas.

Após ser informado o depósito da verba requisitada, decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem novo requerimento, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.
14/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:24

Decisão interlocutória
16/05/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:07

Juntada de Petição
04/04/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
10/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:02

Despacho
10/03/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 11:40

Juntada de Petição
26/12/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
10/12/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
04/12/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247, 250, 249, 248, 253, 252, 251, 256, 255 e 254
04/12/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255 e 256
29/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:41

Decisão interlocutória
29/11/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 09:52

Juntada de Petição
25/10/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
11/10/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
06/09/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 18:13

Decisão interlocutória
26/08/2024 11:40

Juntada de Petição
22/08/2024 13:53

Juntada de Petição
22/08/2024 10:55

Juntado(a)
20/08/2024 11:59

Juntado(a)
12/08/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 10:09

Juntada de Petição
23/07/2024 13:32

Juntada de Petição
23/07/2024 12:50

Juntado(a)
23/07/2024 03:43

Juntada de Petição
09/07/2024 12:16

Juntado(a)
08/07/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215, 219, 218, 217, 216, 222, 221, 220, 224 e 223
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223 e 224
19/06/2024 04:04

Juntada de Petição
18/06/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:32

Juntado(a)
18/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
13/06/2024 10:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 209
13/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 203 e 204
10/06/2024 03:10

Juntada de Petição
03/06/2024 10:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
28/05/2024 23:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196
27/05/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195
24/05/2024 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197
24/05/2024 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194
23/05/2024 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197
23/05/2024 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196
23/05/2024 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195
23/05/2024 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194
23/05/2024 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193
23/05/2024 18:14

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
23/05/2024 18:14

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
23/05/2024 18:14

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
23/05/2024 18:14

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
23/05/2024 18:14

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
23/05/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 183, 182, 181, 180, 189, 188, 187, 186 e 185
23/05/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189
22/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:36

Decisão interlocutória
02/05/2024 05:02

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 171, 170, 169, 168, 167, 175, 174, 173 e 172
01/05/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 175
01/05/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
09/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
07/04/2024 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144
03/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
22/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
15/03/2024 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
14/03/2024 16:43

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 144
13/03/2024 14:23

Juntada de Petição
13/03/2024 13:43

Juntada de Petição
13/03/2024 13:35

Juntada de Petição
13/03/2024 10:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143
12/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
07/03/2024 10:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141
04/03/2024 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
04/03/2024 15:12

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 143
29/02/2024 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/02/2024 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
23/02/2024 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
21/02/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142
20/02/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
19/02/2024 14:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/02/2024 14:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/02/2024 14:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/02/2024 14:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/02/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 134, 133, 132, 131, 130, 129, 137, 136 e 135
19/02/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137
16/02/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 19:32

Decisão interlocutória
26/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
17/01/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 115, 114, 113, 119, 118, 117, 116, 121 e 120
17/01/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121
12/01/2024 15:24

Juntado(a)
08/01/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/01/2024 20:33

Juntada de Petição
31/12/2023 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
11/12/2023 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/12/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
30/11/2023 17:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/11/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 97, 96, 95, 94, 102, 101, 100, 99 e 98
30/11/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102
29/11/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 17:08

Decisão interlocutória
24/11/2023 12:00

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 12:47

Juntada de Petição
09/11/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/10/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 17:58

Determinada a intimação
12/09/2023 17:24

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 14:10

Juntada de Petição
16/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/07/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 17:01

Determinada a intimação
11/07/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 12:12

Juntada de Petição
03/07/2023 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/06/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 15:57

Determinada a intimação
02/06/2023 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/05/2023 08:29

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 17:59

Juntada de Petição
18/05/2023 13:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50898296820194025101
30/11/2020 16:41

Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2
24/11/2020 11:25

Juntada de Petição
23/11/2020 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/10/2020 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 14:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
04/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
25/09/2020 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51
25/09/2020 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
25/09/2020 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
25/09/2020 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
25/09/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
25/09/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
25/09/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
25/09/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
25/09/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
25/09/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
25/09/2020 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
24/09/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2020 15:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
05/08/2020 19:40

Juntada de Petição
05/08/2020 19:40

Juntada de Petição
05/08/2020 19:40

Juntada de Petição
05/08/2020 19:40

Juntada de Petição
05/08/2020 19:40

Juntada de Petição
05/08/2020 19:40

Juntada de Petição
05/08/2020 19:40

Juntada de Petição
05/08/2020 19:40

Juntada de Petição
05/08/2020 19:40

Juntada de Petição
05/08/2020 19:40

Juntada de Petição
07/07/2020 16:01

Autos com Juiz para Sentença
21/06/2020 09:33

Juntada de Petição
20/06/2020 02:21

Juntada de Petição
18/06/2020 04:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
23/05/2020 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
10/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
30/04/2020 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 15:37

Juntada de Petição
30/04/2020 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/04/2020 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
26/03/2020 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
16/03/2020 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
12/02/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
03/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
03/02/2020 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
24/01/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2020 15:23

Despacho/Decisão - Determina Citação
23/01/2020 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/11/2019 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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