19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
18/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 11:09

Decisão interlocutória
18/09/2025 08:17

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000608-74.2024.4.02.5109/RJDESPACHO/DECISÃOReitere-se a intimação da parte ré - INSS/CEABDJ - para que cumpra e comprove nos autos a obrigação de fazer determinada na decisão/sentença retro.

Prazo: 05 dias úteis.
08/09/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 20:51

Decisão interlocutória
08/09/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000608-74.2024.4.02.5109/RJREQUERENTE: DOUGLAS LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353)DESPACHO/DECISÃOi ntime-se o INSS/CEABDJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias úteis. Após, intime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos , expeçam-se as requisições de pagamento
05/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:34

Decisão interlocutória
05/08/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 11:34

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
22/07/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000608-74.2024.4.02.5109/RJAUTOR: DOUGLAS LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar à parte autora, a título de auxílio acidente, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores relativos ao período de 04/02/2020 (dia seguinte à cessação do benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 629.284.589-7 - Evento 12, INFBEN 4) a 13/07/2021 (véspera da data de início do benefício assistencial NB 710.213.291-4 - Evento 12, INFBEN40). Devem ser descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados em período concomitante, cuja acumulação seja vedada por lei.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora. Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
10/07/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 19:36

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2025 20:03

Conclusos para julgamento
05/06/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:48

Convertido o Julgamento em Diligência
11/02/2025 14:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/01/2025 13:41

Conclusos para julgamento
28/01/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/12/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/12/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/11/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/11/2024 19:05

Juntada de Petição
13/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/11/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2024 07:41

Determinada a intimação
02/11/2024 21:26

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2024 21:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOUGLAS LUIZ DA SILVA <br/> Data: 10/12/2024 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES
30/10/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/09/2024 08:27

Juntada de Petição
12/09/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
12/09/2024 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:39

Determinada a intimação
07/08/2024 21:08

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 10:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 18:08

Determinada a intimação
03/07/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 14:31

Determinada a intimação
06/05/2024 23:48

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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