TRF2 - 5046137-43.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
15/08/2025 12:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
04/07/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 14:09
Determinada a intimação
-
04/07/2025 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2025 13:32
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
24/06/2025 16:33
Juntada de Petição
-
24/06/2025 07:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO05
-
24/06/2025 07:12
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
-
24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
17/06/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5046137-43.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRIDO: BRUNO RAMBALDUCCI MONTEIRO BASILIO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
MILITAR.
AUXÍLIO-FARDAMENTO.
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
TERMO INICIAL.
CONHECIMENTO DA LESÃO AO DIREITO.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para DECLARAR A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e extinguir o feito com resolução de mérito, nos termos art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Sem honorários, ante o êxito recursal.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
20/05/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
20/05/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
19/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2025 17:28
Declarado competente - por unanimidade
-
15/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
15/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 228
-
07/05/2025 15:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
28/04/2025 20:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
25/03/2025 22:13
Juntada de Petição
-
13/03/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
18/02/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
18/02/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
18/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/02/2025 16:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/02/2025 20:52
Conclusos para julgamento
-
14/11/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
14/11/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
12/11/2024 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
12/11/2024 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
12/11/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/11/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/11/2024 21:31
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/11/2024 13:43
Conclusos para julgamento
-
02/11/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
14/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 17:00
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/10/2024 12:13
Conclusos para julgamento
-
04/10/2024 13:40
Juntada de Petição
-
03/10/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/08/2024 14:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/08/2024 14:20
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/08/2024 17:51
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
31/07/2024 12:24
Conclusos para julgamento
-
04/07/2024 16:10
Distribuído por dependência - Número: 50406058820244025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005579-35.2024.4.02.5002
Odilia Oliveira Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/07/2024 10:15
Processo nº 5055935-28.2024.4.02.5101
Bruno Veloso Franco
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/11/2024 15:41
Processo nº 5011123-68.2024.4.02.5110
Elisabete Ferreira de Moraes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/08/2025 14:49
Processo nº 5032188-15.2025.4.02.5101
Rozeneida Gomes de Sousa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5082074-17.2024.4.02.5101
Maria Conceicao Nascimento de Carvalho
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/07/2025 03:33